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Situada na Grande Natal, além de Macaíba, a Vara Criminal compreende também os municípios de Bom Jesus e Ielmo Marinho. Contatos: (84) 3271-5074 (Secretaria) / macaibacri@tjrn.jus.br.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Lista de jurados - Júri - 6 e 8 de março

Para as sessões do Tribunal do Júri Popular da Comarca de Macaíba, a se realizarem nos dias 6 e 8 de março de 2012, no salão de júri do Fórum Ministro Tavares de Lyra, foram sorteados os seguintes 25 (vinte e cinco) cidadãos: 

  1. ADRIANA DANTAS DA SILVA;
  2. LUCIVALDO FEITOSA DA ROCHA;
  3. ANNA KELINE RODRIGUES MENDONÇA FLORENTINO;
  4. JOSUEL PEREIRA DE MEDEIROS;
  5. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO DANTAS;
  6. DJALMIR SIMPLÍCIO MACHADO;
  7. SÉRGIO ANTONIO DE MORAIS;
  8. JOSÉ GENIVALDO DA SILVA;
  9. ROSA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO;
  10. GILMA MARIA DA CRUZ;
  11. FELIPE LEITE PEREIRA;
  12. ADEMILTON DO NASCIMENTO DE SOUZA;
  13. ARLEIDO PAZ DA SILVA;
  14. MARIA DALVANEIDE BEZERRA;
  15. MARIA DA PAZ DOS SANTOS;
  16. GEAN FIGUEIREDO DA SILVA;
  17. VERONEIDE DANTAS DE FREITAS;
  18. HELIO FRANCISCO DOS ANJOS;
  19. NERIJANE DE ALMEIDA MONTEIRO;
  20. LUCIA ARAÚO DA SILVA;
  21. JOÃO PAULO ANDRÉ PIMENTA NETO;
  22. GIVANILDO GIULLIANO DO NASCIMENTO;
  23. DAMARES DA SILVA BARBOSA;
  24. JEAN TELES FELIX DA FONSECA;
  25. VERALUCIA RAFAEL VIEIRA.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Estatísticas 2011

A Vara trocou de Juiz e Diretor de Secretaria no final de março do ano de 2011.  Várias foram as mudanças ocorridas de lá para cá.  Um plano de ação foi criado (clique aqui), com apoio do TJRN.  Salas pertencentes à Vara Criminal, então sendo utilizadas como depósitos de objetos apreendidos, foram recuperadas (ex.: a - gabinete do juiz, outrora entulhado de tralhas, hoje está atendendo à finalidade; b - sala secreta do júri, mesma situação; c - salas de testemunhas, idem), servidores foram motivados e rediscutidas as funções, a dinâmica dos fluxos processuais também foi e vem sendo objeto de preocupação, de modo a fazer com que a Vara se ocupe mais com os casos mais importantes e sensíveis.  A relação com os advogados e Ministério Público também foi revista, de maneira a facilitar a comunicação.  Tudo isso fez com que alcançássemos uma maior eficiência (trabalhar obtendo-se melhores resultados), sem se perder o foco do valor "justiça" nos julgamentos.  Esse é um processo paulatino e com ânsia de ser duradouro, pois o ajuizamento de novas ações não cessa, de modo que não existe uma "linha de chegada" para o projeto.  O desafio é diário.  Vamos aos números, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2011.

Processos novos (com ação penal):  717.
Sentenças proferidas:  229.
Decisões interlocutórias: 608.
Quantidade de processos movimentados: 8.735.
Audiências realizadas:  222.
Júris realizados: 10.
Quantidade atual de processos em andamento: 1.183.
Obs: quando assumimos havia, em andamento, 1.949 processos nessa situação.

A meta descrita no nosso plano de ação previa chegarmos, ao final do ano de 2012, a 1.000 processos de acervo.

Algumas fotos no estilo "antes e depois"

Sala de testemunhas - antes, utilizada como arquivo e cheia de entulhos


Mesma sala de testemunhas - depois, recuperada

Sala secreta do Júri - antes, não dava nem para adentrar direito


Sala secreta - depois de recuperada, serve também como gabinete do Diretor de Secretaria

Gabinete judicial desentulhado, limpo e pintado

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Tráfico de drogas e penas alternativas

A Vara Criminal de Macaíba, já de algum tempo, e atenta ao que vinha decidindo o STF (confira o inteiro teor do HC 97.256, rel. Min. Ayres Britto, DJe 15/12/2010), passou a adotar posicionamento sufragado por aquele Tribunal, no sentido de considerar inconstitucional a impossibilidade de substituição de penas privativas de liberdade (prisão) por restritivas de direitos (penas alternativas) em certos casos de condenação de pessoas por tráfico de drogas, e desde que atendidos critérios objetivos e subjetivos previstos no art. 44 do Código Penal. 
O TJRN vinha adotando posicionamento contrário, no entanto, nos autos da apelação criminal nº 2011.005962-9, sendo apelante John Everton da Silva Martins, a Câmara Criminal daquele órgão negou provimento a recurso do Ministério Público, mantendo, por maioria de votos (2 x 1), sentença proferida por este Juízo em que substituía, para o réu condenado por tráfico de entorpecentes, a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Recentemente, mais precisamente em 15/2/2012, o Senado, através da Resolução nº 5/2012 retirou da Lei 11.343/2006, que trata dos crimes ligados ao consumo e tráfico de drogas, a expressão obstativa da da aplicação de penas alternativas, sendo agora indubitável tal possibilidade.
Na prática, todos os réus que tiveram contra si aplicadas penas privativas de liberdade por crimes de tráficos de entorpecentes não superiores a 4 anos de reclusão, que não forem reincidentes em crime doloso e sua culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente, terão direito à revisão de suas penas, a ser procedida pelo Juízo das Execuções Penais.
Tarefa difícil agora será, como sempre foi, diante da falta de estrutura para tanto, operacionalizar da maneira mais confiável, adequada e racional possível o cumprimento das penas alternativas, notadamente para pessoas condenadas por tráfico de drogas ilícitas.
Como diria o jurista Luiz Alberto Warat, é esperar a carroça andar para vermos como se acomodarão as melancias.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Princípio da insignificância

Em sentença proferida nos autos do processo nº 0002905.30.2007 (confira aqui), foi absolvido acusado da prática de crime de furto de um par de tênis da vítima enquanto esta dormia numa rede em via pública, sendo acolhida tese desenvolvida pela Defensoria Pública Estadual de exclusão da tipicidade (tipicidade = relação entre o fato ocorrido e o texto legal punitivo) por incidência do princípio da insignificância (princípio penal que orienta o julgador a afastar a tipicidade quando o fato for, do ponto de vista penal, irrelevante).  Como fundamento para decidir, o juiz utilizou-se de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que afirma serem objetivos os critérios a serem avaliados para que possa incidir o referido princípio.  São eles (Cf. HC n. 84.412/SP, rel. Min. Celso de Mello, 2ª Turma, unânime, DJe 19/11/2004): a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) a ausência de periculosidade social da ação; c) o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica causada.  Foi registrado na sentença que, nada obstante tivesse o réu outro processo tramitando na Comarca por crime contra o patrimônio, fatos inerentes ao autor, de ordem subjetiva, portanto, não devem ser levados em consideração quando da análise da tipicidade material, a teor do que o próprio STF igualmente já decidira (HC 108.872/RS, rel. Min. Gilmar Mendes (DJe 23/9/2011).  Existem vários processos na mesma condição tramitando perante a Vara Criminal, e que impedem a prestação jurisdicional célere noutros casos mais relevantes, de maneira que o juiz estudará, em conjunto com a Promotoria de Justiça, estratégia a ser adotada para que seja realizada uma filtragem daquilo que venha a ser trazido a audiência de instrução.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Lei Maria da Penha: agora não precisa mais de representação.

É conhecido o ditado popular de que "em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher".  Essa lógica popular, outrora válida para os casos de violência doméstica, doravante, a partir do julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4424 e da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) nº 19, pelo STF, em 9 de fevereiro deste ano, deverá ser revista pelo pretenso agressor.  Isso porque, a partir desse julgamento, o agressor doméstico poderá ser denunciado por qualquer pessoa, independentemente da vontade da mulher agredida (antes, necessitava-se, para que o agressor fosse processado, de "representação", isto é, de queixa exclusiva da mulher ofendida aos órgãos de apuração - Polícia e Ministério Público).  Portanto, a partir de agora, ainda que a mulher queira retirar a queixa, a ação penal terá que prosseguir até o final, com a condenação ou absolvição do acusado.  Apenas para pontuar, perante a Vara Criminal de Macaíba era muito comum haver a desistência, pela mulher, das queixas prestadas perante a autoridade policial, chegando o índice de desistência perto de 90%.  Esse quadro, a partir de agora, deverá mudar radicalmente.  Então, aos agressores, fica a dica:  saia de perto, evite a todo custo envolver-se em qualquer ato de violência.

Lei da Ficha Limpa é considerada constitucional: resumo do caso.

A assim chamada "Lei da Ficha Limpa", como ficou conhecida a Lei Complementar nº 135/2010, que incluiu diversos dispositivos à Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), após cerca de 12 horas de discussão em dois dias de julgamento, foi, na parte dela conhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - alguns trechos, mas de menor importância, não foram objeto das ações - considerada constitucional, por maioria de 7 votos a favor e  4 contra, e, com isso, aquelas pessoas que, por exemplo, tiveram contra si transitadas em julgado condenações criminais ou por improbidade administrativa, ou que tenham sido condenadas por órgãos colegiados (por mais de um juiz, isto é, tribunais), não poderão ser candidatos já nestas eleições, ficando sem possibilidade de se candidatar desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos contados do cumprimento da sanção.  A Lei da Ficha Limpa vem para tentar moralizar um pouco o quadro de pretensos candidatos a cargos públicos eletivos no Brasil, nascendo de iniciativa popular e que contou com o apoio, dentre outros órgãos, da AMB - Associação de Magistrados Brasileiros.  O relator para o acórdão do julgamento foi o Ministro Luiz Fux (clique aqui para acessar o inteiro teor de seu voto).

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Vereador e ex-presidente da Câmara de Bom Jesus é condenado.

Conforme adiantado pelo perfil do promotor de justiça de Macaíba, Dr. Morton Medeiros no microblog Twitter - @mortonmedeiros - o vereador de Bom Jesus (termo da Comarca de Macaíba), e ex-presidente da Câmara Municipal daquela cidade, Francisco Adriano Ferreira de Oliveira, foi condenado pelo juiz da Vara Criminal de Macaíba pelos delitos dos arts. 359-D e 314 do Código Penal, respectivamente, ordenação de despesa não autorizada por lei e extravio de documentos de que tinha a guarda em função do cargo, por fatos ocorridos durante sua gestão, no período de 23/10/2007 a 29/12/2008.  As penas somadas resultaram em 2 (dois) anos de reclusão, com implicação em perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, mas apenas após o trânsito em julgado, isto é, quando já não couber mais recursos.  A sentença foi disponibilizada em 3 de fevereiro de 2012 nos autos do processo nº 0001262-32.2010.8.20.0121 (clique aqui para conferir o inteiro teor da sentença).

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Condenados autores de série de roubos na BR-304 em Macaíba.

Em 15 de julho de 2010 as pessoas de  ELZIMAR IZÍDIO DE SOUZA, FRANCISCO FERNANDES DA SILVA NETO ("Junior"), MANOEL GOMES DE SOUZA ("Manoel Pinico") e DARLYNTON RANGEL DOS SANTOS CABRAL praticaram uma série de roubos, iniciando-se na sede da empresa Água Mineral Cristalina, situada às margens da BR-304, em Macaíba, passando pela Raro's Agro Indústria, com término da ação do grupo, que agiu munido com arma de fogo e fazendo reféns, cercado pela Polícia Militar num bar localizado no centro da cidade.  Os réus, que se encontram presos, foram condenados pela Vara Criminal de Macaíba, em 23 de janeiro deste ano, a penas que variam de 12 a 16 anos de reclusão, e multa, em regime inicialmente fechado, por delitos de roubos qualificados em continuidade.  Cabe ainda recurso da sentença para o Tribunal de Justiça (processo nº 0001702-28.2010.8.20.0121).  Clique aqui para acessar o andamento processual e inteiro teor da sentença.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Equipe da Vara Criminal, visão, missão e valores institucionais.

A equipe da Vara Criminal da Comarca de Macaíba é composta do seguinte modo:

(1) Juiz de Direito:  Felipe Barros;
(2) Diretor de secretaria:  Francisco Chibério Jr.;
(3) Técnicos judiciários: Judite Neves e Heleníade Trindade;
(4) Auxiliar técnico: Alcides;
(5) Auxiliares de secretaria: João Maria, Isaac, Ricardo e Elaine;
(6) Estagiário(a)(s): Jessica.

Nossa visão institucional:  sermos reconhecidos como uma unidade jurisdicional eficiente, unindo celeridade e justiça.

Missão:  entregar uma prestação jurisdicional conforme os preceitos constitucionais contemporâneos, com respeito ao público e parceiros (advogados públicos e privados, ministério público, polícias e agentes penitenciários), firmes no nosso propósito de distribuição de justiça.

Valores:  transparência - eficiência - ética.

Na próxima postagem será publicado um balanço das atividades do ano de 2011.

Abertura das postagens: motivo do blog existir.

Abrimos as postagens neste blog com a justificação da existência do blog.  Por que motivo desejamos, equipe de servidores e juiz da Vara Criminal de Macaíba, criar este espaço de comunicação?
A resposta está inserida, de certo modo, no próprio questionamento:  melhorar a comunicação entre o público e nossa unidade jurisdicional. 
O objetivo é prestar informações a respeito do nosso cotidiano forense, trazendo, a quem interessar possa, conteúdo voltado para a divulgação de resultados de julgamentos interessantes da Vara Criminal, como também do Tribunal de Justiça do RN, e de outros Tribunais.
Serão também divulgadas as estatísticas mensais, semestrais e anuais da atividade de prestação jurisdicional.
Aqui também serão veiculadas as listas de jurados de nossas sessões de julgamentos do Tribunal do Júri Popular, assim como processos pautados, com resumos dos casos, dias de julgamentos, horários, etc.  Constarão também do site informações relativas a horário de funcionamento, telefones e e-mails para contatos.
O intuito é, em suma, informar, trazer a notícia em primeira mão direto da fonte, tudo em conformidade com os princípios constitucionais da liberdade de expressão e manifestação de pensamento.