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segunda-feira, 26 de março de 2012

Inversão na ordem das perguntas e nulidade processual.

É apenas relativa a nulidade por inversão na ordem das perguntas a serem formuladas às testemunhas no processo criminal, conforme decidido pelo STF.

Significa dizer que é preciso à parte suscitante a prova do prejuízo em razão da inversão.

Atualmente, no processo penal brasileiro, as perguntas podem ser formuladas diretamente pelas partes (Ministério Público e Defensores) às testemunhas/declarantes, e são feitas inicialmente por quem as ouver indicado para serem ouvidas em Juízo.

Anteriormente, as perguntas eram formuladas primeiro pelo juiz, seguindo-se com as demais partes, na ordem acima referida.

Com informações do STF (Informativo 658):

A 2ª Turma negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus no qual se pretendia fosse anulada audiência de instrução e julgamento em face de suposta inversão na ordem de perguntas formuladas às testemunhas, em contrariedade ao que alude o art. 212 do CPP (“As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida”). O Ministério Público Federal, ora recorrente, sustentava que a magistrada de 1º grau, ao elaborar suas perguntas em primeiro lugar, teria afrontado os princípios do devido processo legal, do contraditório e da iniciativa daquele órgão para a ação penal pública, além de causar constrangimento ilegal na liberdade de locomoção dos recorridos. Asseverou-se que, conforme assentada jurisprudência deste Tribunal, para o reconhecimento de eventual nulidade, necessário demonstrar-se o prejuízo por essa pretensa inversão no rito inaugurado por alteração no CPP, o que não teria ocorrido.RHC 110623/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 13.3.2012. (RHC-110623)