Quem sou eu

Minha foto
Situada na Grande Natal, além de Macaíba, a Vara Criminal compreende também os municípios de Bom Jesus e Ielmo Marinho. Contatos: (84) 3271-5074 (Secretaria) / macaibacri@tjrn.jus.br.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Estatísticas - VCrim - Abril.

No mês de abril nossas estatísticas foram as seguintes:

a) processos novos:  54 (são processos com ações penais novas, ajuizadas pelo MP);
b) procedimentos novos: 70 (sendo 10 inquéritos policiais ou autos de flagrante delito, e 60 cartas precatórias);
c) sentenças proferidas: 38;
d) decisões: 71;
e) audiências realizadas: 14;
f) arquivados: 52;
g) acervo: 1.048 (total de processos tramitando na VCrim).

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Rede elétrica do TJRN é atingida por águas de chuva

Durante a semana inteira a conexão com a internet em Macaíba foi muito complicada, pelo menos no Fórum da Comarca, motivando a Vara Criminal a enviar ofício pedindo providências à Presidência do TJRN, com comunicação à Corregedoria.  

Sem a rede de internet funcionar a contento, fica prejudicado o acesso de servidores e juízes ao SAJ (Sistema de Automação Judiciária), responsável pelo banco de dados de processos e partes, movimentações de todos os tipos e modelos de termos, certidões, decisões, sentenças, etc.  

Para piorar, no dia de hoje, em função das fortes chuvas que caem sobre o litoral do RN, o TJ teve que desligar a rede elétrica para solucionar problema de inundação, o que causou a queda definitiva do SAJ, o que obrigou o órgão a decretar a suspensão do expediente forense.  

O transtorno é grande, pois processos atrasam e partes ficam sem atendimento.  Esperamos que a situação seja em breve resolvida.

terça-feira, 22 de maio de 2012

Resultado do Júri de 21/5.

No júri de 21/5 (2ª feria passada), os senhores jurados entenderam, por maioria de 4 votos a 0, seguindo requerimento idêntico formulado pela acusação e defesa, por absolver os réus JOEWERTON, ADEMAX e JEFFERSON, da imputação de homicídio duplamente qualificado contra a vítima Isaías Ambrósio, ocorrido em 2007, acatando tese sustentada tanto pelo MP como pela Defensoria de insuficiência de provas de autoria delitiva.  Os réus, que estavam presos preventivamente, tiveram expedidos os alvarás de soltura após a leitura da sentença de absolvição no Plenário.

Confira a pauta de júris marcada para este ano na notícia abaixo.

Em Macaíba estão agendadas as seguintes sessões do Tribunal do Júri Popular (data/nº do processo, que pode ser consultado em www.tjrn.jus.br):

- 21/5:  0000435-21.2010.8.20.121 (repetir o sufixo);
- 16/7: 0000830-13.2010 (ou outro a ser incluído, se confirmada a morte do réu destes autos);
- 19/7: 0000881-24.2010;
- 23/7: 0000062-73.1999;
- 24/7: 0002784-60.2011;
- 6/8: 0000479-84.2003;
- 7/8: incluído processo adiado de abril;
- 8/8: 0000721-33.2009;
- 14/8: 0000972-27.2004;
- 16/8: 0000712-13.2005;
- 22/8: 0003155-97.2006;
- 23/8: 0000248-13.2010;
- 24/8: 0000037-40.2011;

Obs.1:  a pauta poderá sofrer alterações, com inclusão de novos processos, à medida em que forem ficando prontos para julgamento;
Obs.2:  a pauta não segue uma ordem cronológica rígida (mais antigos primeiro), exatamente porque existem processos com prioridade (réus presos) e em função do trâmite, que é diferente para cada um, de acordo com as peculiaridades dos casos;
Obs.3:  mais para próximo dos julgamentos serão lançadas as resenhas dos processos, mas cujos relatórios já podem ser acessados via internet;
Obs.4: dentro em breve será publicada lista única dos senhores jurados que comporão a banca de julgamento de todos esses processos.


domingo, 20 de maio de 2012

Resenha do júri de 21/5/2012

A partir das 9:00h do dia 21/5/2012, no plenário do Tribunal do Júri de Macaíba, dar-se-á início ao julgamento referente ao processo nº 0000435-21.2010.8.20.121, em que foram acusados e, após, pronunciados para submissão a julgamento popular, os réus JOWERTON ANDREALISSON TAVARES MATIAS, ADEMAX LIMA DOS SANTOS e JEFERSON DE OLIVEIRA MELO.

Segundo consta da denúncia, em 1º/1/2010, na Rua 21 de Abril, em frente à casa de nº 2, a pessoa de Isaías Ambrósio da Silva foi vítima de disparos de arma de fogo que o levaram à morte.  O motivo do assassinato seria vingança por parte de Jowerton, por suspeitas de que a vítima o tivesse dedurado à pessoa conhecida por Marcone Augusto sobre o furto de uma arma de fogo a este pertencente, e, ainda, por ciúmes da namorada de Jowerton com a vítima.

Os demais acusados teriam ajudado na empreitada, agindo todos mediante dissimulação e emboscada, uma vez que deram um jeito de tirar a vítima de onde estava dormindo com a desculpa de que iriam para uma festa, quando na verdade a intenção era matar Isaías.

Em função disso, foram pronunciados (isto é, admitiu-se serem levados a julgamento perante o Tribunal do Júri Popular) os acusados, em 19/4/2011, nos termos seguintes:  a) JOWERTON ANDREALISSON TAVARES MATIAS, pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e mediante dissimulação e emboscada (CP, art. 121, § 2º, II e IV), ADEMAX LIMA DOS SANTOS e JEFERSON DE OLIVEIRA MELO por homicídio qualificado pela dissimulação e emboscada (CP, art. 121, § 2º, IV).

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Direito e Liberalismo

No Estado do RN não conheço blog melhor para discutir direito e liberalismo, com ácidas, contundentes e perspicazes críticas ao marxismo do que o  http://www.direitoeliberalismo.org dos colegas magistrados Odinei Draeger (1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante) e Marcos José (Comarca de Monte Alegre), bem assim do procurador federal Felipe Dantas (Natal).  Excelente conteúdo, recomendo a leitura e inclusão na lista de "favoritos" dos internautas.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso em flagrante por tráfico de drogas possa ter o seu processo analisado novamente pelo juiz responsável pelo caso e, nessa nova análise, tenha a possibilidade de responder ao processo em liberdade. Nesse sentido, a maioria dos ministros da Corte declarou, incidentalmente*, a inconstitucionalidade de parte do artigo 44** da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), que proibia a concessão de liberdade provisória nos casos de tráfico de entorpecentes.

A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC 104339) apresentado pela defesa do acusado, que está preso desde agosto de 2009. Ele foi abordado com cerca de cinco quilos de cocaína, além de outros entorpecentes em menor quantidade.

Argumentos

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou em seu voto que a regra prevista na lei “é incompatível com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal, dentre outros princípios”.

O ministro afirmou ainda que, ao afastar a concessão de liberdade provisória de forma genérica, a norma retira do juiz competente a oportunidade de, no caso concreto, “analisar os pressupostos da necessidade do cárcere cautelar em inequívoca antecipação de pena, indo de encontro a diversos dispositivos constitucionais”.

Segundo ele, a lei estabelece um tipo de regime de prisão preventiva obrigatório, na medida em que torna a prisão uma regra e a liberdade uma exceção. O ministro lembrou que a Constituição Federal de 1988 instituiu um novo regime no qual a liberdade é a regra e a prisão exige comprovação devidamente fundamentada.

Nesse sentido, o ministro Gilmar Mendes indicou que o caput do artigo 44 da Lei de Drogas deveria ser considerado inconstitucional, por ter sido editado em sentido contrário à Constituição. Por fim, destacou que o pedido de liberdade do acusado deve ser analisado novamente pelo juiz, mas, desta vez, com base nos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

O mesmo entendimento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Celso de Mello e pelo presidente, ministro Ayres Britto.

Fiança e liberdade provisória

De acordo com o ministro Dias Toffoli, a impossibilidade de pagar fiança em determinado caso não impede a concessão de liberdade provisória, pois são coisas diferentes. Segundo ele, a Constituição não vedou a liberdade provisória e sim a fiança.

O ministro Toffoli destacou regra da própria Constituição segundo a qual “ninguém será levado à prisão ou nela mantida quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”.

Liberdade como regra

“A regra é a liberdade e a privação da liberdade é a exceção à regra”, destacou o ministro Ayres Britto. Ele lembra que chegou a pensar de forma diferente em relação ao caso: “eu dizia que a prisão em flagrante em crime hediondo perdura até a eventual sentença condenatória”, afirmou, ao destacar que após meditar sobre o tema alcançou uma compreensão diferente.

O presidente também ressaltou que, para determinar a prisão, é preciso que o juiz se pronuncie e também que a continuidade dessa prisão cautelar passe pelo Poder Judiciário. “Há uma necessidade de permanente controle da prisão por órgão do Poder Judiciário que nem a lei pode excluir”, destacou.

O ministro Celso de Mello também afirmou que cabe ao magistrado e, não ao legislador, verificar se se configuram ou não, em cada caso, hipóteses que justifiquem a prisão cautelar.

Divergência

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a divergir da posição do relator. Ele entende que a vedação à concessão de liberdade provisória prevista no artigo 44 da Lei Drogas é constitucional e, dessa forma, negou o habeas corpus. O ministro afirmou que “a criminalidade que paira no país está umbilicalmente ligada à questão das drogas”.

“Entendo que foi uma opção do legislador constituinte dar um basta no tráfico de drogas através dessa estratégia de impedir, inclusive, a fiança e a liberdade provisória”, afirmou.

Excesso de prazo

O ministro Marco Aurélio foi o segundo a se posicionar pela constitucionalidade do artigo e afirmou que “os representantes do povo brasileiro e os representantes dos estados, deputados federais e senadores, percebendo a realidade prática e o mal maior que é revelado pelo tráfico de entorpecentes, editou regras mais rígidas no combate ao tráfico de drogas”.
No entanto, ao verificar que o acusado está preso há quase três anos sem condenação definitiva, votou pela concessão do HC para que ele fosse colocado em liberdade, apenas porque há excesso de prazo na prisão cautelar.

O ministro Joaquim Barbosa também votou pela concessão do habeas corpus, mas sob o argumento de falta de fundamentação da prisão. Ele também votou pela constitucionalidade da norma.

Decisões monocráticas

Por sugestão do relator, o Plenário definiu que cada ministro poderá decidir individualmente os casos semelhantes que chegarem aos gabinetes. Dessa forma, cada ministro poderá aplicar esse entendimento por meio de decisão monocrática.

* O controle incidental de constitucionalidade se dá em qualquer instância judicial, por juiz ou tribunal, em casos concretos, comuns e rotineiros. Também chamada de controle por via difusa, por via de defesa, ou por via de exceção. Ocorre quando uma das partes questiona à Justiça sobre a constitucionalidade de uma norma, prejudicando a própria análise do mérito, quando aceita tal tese. Os efeitos (de não subordinação à lei ou norma pela sua inconstitucionalidade) são restritos ao processo e às partes, e em regra, retroagem desde a origem do ato subordinado à inconstitucionalidade da lei/norma assim declarada.

Dispositivos da Lei 11.343/2006

**Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:
I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.

Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.

Processos relacionadosHC 104339

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Preso suspeito de estupros em série na cidade de Macaíba.

Com informações de www.macaibapolicia.com

Policiais da Delegacia de Macaíba conseguiram no dia de 09/05/2012, identificar e prender RUDYSON PEIXOTO DA FONSECA,  29 anos, Representante Comercial, Residente em Nova Parnamirim, Parnamirim/RN,  o qual recebeu a  alcunha de "MANIÁCO DA MOTOCICLETA".
RUDYSON é acusado da prática de vários estupros ocorridos nesta cidade, episódios que estavam causando terror entre as mulheres. A prisão se deu por força de mandado de prisão expedido pela Vara Criminal da Comarca de Macaíba. Durante as investigações constatou-se que Rudyson além de estuprar as adolescentes ainda roubava os celulares, fato que levou policiais a identificar um comprador dos aparelhos na cidade de Parnamirim e a partir da identificação do receptador os policiais chegaram a pessoa de Rudyson.
Rudyson é acusado da prática de pelo menos 10 (dez) estupros ocorridos nos bairros de Mangabeira, Lagoa Grande, Pé do Galo e no Sítio Gondelo. Na hora da prisão não houve reação por parte do acusado que ainda estava de posse de alguns pertences das vítimas, sendo encontrado no momento dois capacetes, bem como, as roupas que eram utilizadas na prática criminosa.
O acusado foi reconhecido por seis vítimas que fizeram o reconhecimento na DP de Macaíba.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Ordem de substituição entre os juízes de Macaíba.

Em Macaíba, como é sabido, funcionam 4 varas, cada qual com o seu juiz titular: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, JECCRIM e Vara Criminal.  Corriqueiramente acontece de um desses magistrados se encontrar de férias, ou afastado por qualquer motivo, ou, ainda, não puder atuar no caso por ser impedido ou suspeito (casos previstos em lei).  Em tais situações, para não se ferir o princípio do juiz natural (garantia para o cidadão de que determinada ação tramite por juízo certo, sem casuísmos, em tópico mais para frente será abordado neste blog), norma administrativa da Corregedoria do TJ prevê a ordem de substituição legal, publicada no Diário da Justiça, e é bom que a população saiba como funciona essa ordem. 

Abaixo temos, em negrito, a Vara, e, em seguida, a ordem de substituição (da 1ª à 3ª substituição legal):

a) 1ª V. Cív:  2ª V. Cív - VCrim - JECCRIM
b) 2ª V. Cív:  1ª V. Cív - JECCRIM - VCrim
c) VCrim: JECCRIM - 1ª V. Cív - 2ª V. Cív
d) JECCRIM: VCrim - 2ª V. Cív - 1ª V. Cív

Quando, por motivo de acúmulo de trabalho, o substituto legal não puder responder, e o TJRN reconhecer isso, a Presidência do TJ pode designar algum juiz para atuar especificamente naquela Vara, hipótese em que restará afastada a substituição legal.  É assim que funciona.