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Situada na Grande Natal, além de Macaíba, a Vara Criminal compreende também os municípios de Bom Jesus e Ielmo Marinho. Contatos: (84) 3271-5074 (Secretaria) / macaibacri@tjrn.jus.br.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Ordem de substituição entre os juízes de Macaíba.

Em Macaíba, como é sabido, funcionam 4 varas, cada qual com o seu juiz titular: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, JECCRIM e Vara Criminal.  Corriqueiramente acontece de um desses magistrados se encontrar de férias, ou afastado por qualquer motivo, ou, ainda, não puder atuar no caso por ser impedido ou suspeito (casos previstos em lei).  Em tais situações, para não se ferir o princípio do juiz natural (garantia para o cidadão de que determinada ação tramite por juízo certo, sem casuísmos, em tópico mais para frente será abordado neste blog), norma administrativa da Corregedoria do TJ prevê a ordem de substituição legal, publicada no Diário da Justiça, e é bom que a população saiba como funciona essa ordem. 

Abaixo temos, em negrito, a Vara, e, em seguida, a ordem de substituição (da 1ª à 3ª substituição legal):

a) 1ª V. Cív:  2ª V. Cív - VCrim - JECCRIM
b) 2ª V. Cív:  1ª V. Cív - JECCRIM - VCrim
c) VCrim: JECCRIM - 1ª V. Cív - 2ª V. Cív
d) JECCRIM: VCrim - 2ª V. Cív - 1ª V. Cív

Quando, por motivo de acúmulo de trabalho, o substituto legal não puder responder, e o TJRN reconhecer isso, a Presidência do TJ pode designar algum juiz para atuar especificamente naquela Vara, hipótese em que restará afastada a substituição legal.  É assim que funciona.