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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Rudyson: 2a condenação por estupro e roubo.

Ontem, 24/10/2012, foi proferida a segunda sentença penal condenatória contra a pessoa de RUDYSON PEIXOTO DA FONSECA, num total de 15 anos de reclusão, a ser cumprida a pena no regime inicialmente fechado, que, somada à pena anterior de 14 anos de reclusão, resultará, caso o TJRN não diminua as penas, em 29 anos de reclusão pelo estupro e roubo de 2 vítimas.  

A sentença de ontem foi proferida nos autos nº  0001841-09.2012.8.20.0121 ( clique aqui ).  Ainda restam, em Macaíba, mais dois processos:  um com audiência marcada para hoje (25/10/2012), às 14:30 h, e outro com audiência designada para  22/11/2012, às 10:00 h.  

Neste último processo são duas vítimas menores de 18 anos, o que faz incidir a figura qualificada do estupro, prevista no art. 213, § 1º, do Código Penal, tal como ocorreu igualmente no processo 0001841-09.2012:

Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 1o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.