Quem sou eu

Minha foto
Situada na Grande Natal, além de Macaíba, a Vara Criminal compreende também os municípios de Bom Jesus e Ielmo Marinho. Contatos: (84) 3271-5074 (Secretaria) / macaibacri@tjrn.jus.br.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Júris em 18 e 19/2/2013: resenhas.

Na semana que entra, dias 18 e 19/2/2013, realizar-se-ão dois julgamentos pelo Tribunal do Júri Popular de Macaíba, os primeiros de 2013.

1º julgamento:

O primeiro refere-se ao processo nº 0000008-15.1996.8.20.0121, cujo acusado é a pessoa de ERIVAN MEDEIROS SALES.

Em síntese, segundo consta dos autos, em 6/4/1996, por volta das 14:45 h, em sua residência, Maria Cleide Bernardino Peres foi vítima fatal de cutiladas de faca-peixeira desferidas pelo acusado, de surpresa e através de meio cruel (em razão das facadas), sendo apontado o réu como o autor do fato.

O acusado, em 22/7/2011, foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri de Macaíba, sendo, na ocasião, absolvido.

O Ministério Público (MP) recorreu e conseguiu reverter o julgamento, entendendo o Tribunal de Justiça (TJRN) que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos (Código de Processo Penal - CPP, art. 593, III, "d").

Agora, novos jurados terão que decidir o caso mais uma vez.  Poderão tanto condenar como absolver o réu.  Acaso seja absolvido, contudo, e não poderá o MP recorrer pelo mesmo motivo (CPP, art. 593, § 3º).

2º julgamento:

Na pauta de 19/2 entrará em pauta o processo nº 0000602-43.2007.8.20.0121, acusado JOZIMAR FELICIANO DA SILVA.

Teria ele, em 12/11/2006, por volta das 1:40 h, nas proximidades da Praça Augusto Severo, em Macaíba, atingido com 2 golpes de faca peixeira a pessoa de Anderson Juniper de sousa, na região esquerda do tórax, causando-lhe as lesões descritas no laudo necroscópico de fls. 14-14v., que o levaram à morte.

A classificação jurídica conferida ao caso foi no art. 121, caput, do Código Penal (CP), isto é, homicídio simples, cuja pena varia de 6 a 20 anos de reclusão.

Os dois julgamentos estão previstos para começar às 8h30min.