Quem sou eu

Minha foto
Situada na Grande Natal, além de Macaíba, a Vara Criminal compreende também os municípios de Bom Jesus e Ielmo Marinho. Contatos: (84) 3271-5074 (Secretaria) / macaibacri@tjrn.jus.br.

quarta-feira, 13 de março de 2013

Colegiado de 1º grau para julgamento de crimes feitos por organizações criminosas é regulamentado

Colegiado para julgamento de crimes feitos por organizações criminosas é regulamentado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte regulamentou a formação de colegiado de juízes com competência criminal para julgamento dos crimes praticados por organizações criminosas, nos termos da Lei Federal nº 12.694, de 24 de julho de 2012. Esta norma, sancionada um ano após o assassinato da juíza carioca Patrícia Acioli, é fruto de anteprojeto de lei sugerido ao Congresso Nacional pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com o intuito de garantir maior segurança aos magistrados, especialmente àqueles que atuam em processos envolvendo organizações criminosas.
De acordo com a Resolução nº 14/2013-TJ, o procedimento de instauração do julgamento colegiado, no primeiro grau, será iniciado pelo juiz da causa, de forma fundamentada, sempre que houver risco a sua integridade física ou de seus familiares. O colegiado poderá atuar, no âmbito do primeiro grau, em qualquer ato processual em feitos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por esse tipo de organização. A competência do colegiado fica restrita ao ato para o qual foi convocado.
“Essa regulamentação era muito esperada, não só pelos juízes das varas criminais da capital, mas por todos os juízes do interior. É uma ferramenta muito importante no combate ao crime organizado, uma vez que traz mais segurança para o julgador ao despersonalizar o processo. A decisão não caberá mais a apenas um juiz, mas a três. Isso tira o foco que normalmente é dado ao juiz único e dificulta tentativas de intimidação e ameaças aos julgadores”, avalia o juiz Felipe Barros, titular da Vara Criminal da comarca de Macaíba e membro da Comissão de Segurança do TJRN.
Para a Lei Federal nº 12.694, é considerada organização criminosa a associação, de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.
O magistrado aponta que no Rio Grande do Norte há uma baixa incidência de crimes associados à organizações criminosas, mas ressalta a importância do colegiado. “A despersonalização é a palavra-chave. O próprio Ministério Público vem trabalhando assim. Em certos casos, nunca um único promotor assina sozinho a peça”.
Felipe Barros lembra que não é necessário haver ameaça ao juiz para que este solicite a formação do colegiado. “Pela própria característica do processo, se ele não se sentir seguro, já é possível justificar a formação do colegiado, independentemente da existência ou não de ameaças”.

Regulamentação

A formação do colegiado será feita mediante requisição do juiz à Corregedoria Geral de Justiça, para que seja feito o sorteio eletrônico de outros dois juízes de competência criminal do Estado, que poderão ser comunicados por qualquer meio eletrônico. A resolução determinou que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) deverá providenciar, no prazo de 90 dias, o desenvolvimento e implantação de programa para este sorteio eletrônico.
A decisão de instauração do colegiado deverá conter os motivos e as circunstâncias ensejadoras da medida, além dos atos que deverão ser praticados pelo órgão colegiado. Caso o colegiado entenda que é necessário praticar atos que não estejam elencados na decisão inicial que o instaurou, poderá haver o necessário aditamento, preservando-se o princípio do juiz natural.
A Lei 12.694 dispõe que as reuniões do colegiado poderão ser sigilosas sempre que houver risco de que a publicidade resulte em prejuízo à eficácia da decisão judicial. Disciplina ainda que poderão ser feitas por meio eletrônico. Segundo a resolução do TJRN também é admitido vídeo conferência, observados os requisitos de autenticidade e integridade das comunicações entre os juízes participantes.

ONDE O COLEGIADO PODE ATUAR:

Na prática de qualquer ato processual, especialmente: a) decretação de prisão ou de medidas assecuratórias; b) concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão; c) sentença; d) progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena; e) concessão de liberdade condicional; f) transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima; g) inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado.

terça-feira, 12 de março de 2013

Júri de 14-3-2013, 9h00min: resumo do caso.

Extrato do júri de 14 de março de 2013:

14/03/13 09:00 : Sessão do Tribunal do Juri
  Processo: 0001474-24.2008.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal  : Homicídio Qualificado
Autor : Ministério Público Estadual - 3ª Promotoria de Macaíba
Acusado : Cláudio Júnior Nogueira da Silva
Advogada : OAB 1805/RN - Veronica Maria de Lima Ribeiro
 Acusado : Joselito Ferreira da Silva
Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza

Resumo do caso:  


CLÁUDIO JÚNIOR NOGUEIRA DA SILVA e  JOSELITO FERREIRA DA SILVA, qualificados nos autos, foram pronunciados em 3/12/2010 (fls. 360), respectivamente, nos termos do art. 121, § 1º, I (homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima), e art. 14 da Lei 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido).
Consta que, em 18/5/2008, por volta das 17:45 h, no Parque de Vaquejada de Carlos Mateus, Macaíba, a vítima Carlos Filho da Silva foi alvejado por três disparos de arma de fogo que o conduziram à morte, deflagrados pelo primeiro acusado.
O outro réu foi pronunciado por atração, por haver sido preso em flagrante no porte da arma de fogo utilizada para matar a vítima.

terça-feira, 5 de março de 2013

Estatísticas - Fevereiro 2013.

Acervo: 1.004 processos.
Cartas precatórias recebidas: 38.
Denúncias recebidas: 22.
Sentenças proferidas: 19.
Decisões: 60.

Fonte: SAJ.

sábado, 2 de março de 2013

Júris de março.

Sessões do Júri de Macaíba programadas para março:


04/03/13 14:00 : Sessão do Tribunal do Juri
Processo: 0000045-17.2011.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Autor : Ministerio Público do Estado do Rio Grande do Norte
Acusado : Adriano Guedes Dantas
Advogado: OAB 3467/RN - Neilson Pinto de Souza

Resumo:  


                Em 1º/1/2011, por volta das 4:00 h, na Rua Cel. Maurício Freire, Centro, Macaíba, o acusado, policial militar, teria tentado contra as vidas de José Aldemir Ramos de Oliveira, José Gomes Ramos de Oliveira e Mário Sérgio da Silva, disparando contra eles três tiros de pistola.

Segundo consta dos autos, houve uma colisão do veículo do denunciado com o carro de José Aldemir Ramos de Oliveira, o qual continha como passageiros Francilene Peixoto dos Santos e Manoel Messias Varela de Oliveira, seguindo do estouro do pneu do veículo do réu mais à frente.

Ainda conforme a denúncia, ao aproximarem-se do local do acidente, e do veículo em que estava o acusado as pessoas de José Aldemir Ramos de Oliveira, José Gomes Ramos de Oliveira e Mário Sérgio da Silva, o denunciado entrou em seu carro e deflagrou três disparos de arma de fogo na direção das referidas pessoas, um deles atingindo o último em sua perna, mas que tinha como alvo a cabeça de José Aldemir Ramos de Oliveira, somente não o atingindo porque o pai deste o puxou na hora.

                Réu pronunciado em 26/11/2012, nos termos do CP, art. 121, caput, combinado com o art. 14, II, ambos do Código Penal (homicídio simples tentado), duas vezes, em face das pessoas de José Aldemir Ramos de Oliveira e Mário Sérgio da Silva.

14/03/13 09:00 : Sessão do Tribunal do Juri
Processo: 0001474-24.2008.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Qualificado
Localização física : Sem local físico definido
Autor : Justiça Publica Estadual
Acusado : Cláudio Júnior Nogueira da Silva
Advogada : OAB 1805/RN - Veronica Maria de Lima Ribeiro
Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza
Acusado : Joselito Ferreira da Silva
Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza

25/03/13 08:30 : Sessão do Tribunal do Juri
Processo: 0000045-13.1994.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Representante do Ministério Público do Rn
Vítima : Sebatião Ferreira da Fonseca
Acusado : Juvenal Pedro da Silva
Acusado : Francisco Otacílio da Silva
Acusada : Maria das Graças Bernardo da Silva Lima

Resumos destes dois outros casos a serem publicados quando estivermos mais próximos das datas aprazadas.  A consulta à pronúncia, onde consta o relatório do caso, contudo, pode ser feita livremente no site do TJRN (www.tjrn.jus.br).






Pauta de março.

Aviso de publicação de pauta - março - 2013.


TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA
Pauta de Audiência  -  Período: 02/03/2013 até 31/03/2013 Página: 1

Vara : Vara Criminal

04/03/13 09:00 : Conciliatória
Processo: 0000159-19.2012.8.20.0121 : Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Assunto principal : Ameaça
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : R. T. da S.
Acusado : F. das C. S. de M.
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

04/03/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000397-53.2003.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : O Ministério Público Estadual
Vítima : Cia. Energética do Rio Grande do Norte
Acusado : Jailson Firmino da Silva
   Advogado : OAB 3362/RN - Antônio Carlos do Nascimento
Acusado : Antonio Adriano de Sousa Mota
   Advogado : OAB 8913/CE - Augusto Cesar Soares Campos
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

04/03/13 09:30 : Proposição de Suspensão Condicional do Processo
Processo: 0003680-69.2012.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes do Sistema Nacional de Armas
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Estado do Rio Grande do Norte
Flagranteada : Jalbany da Silva Nascimento
   Advogada : OAB 1805/RN - Veronica Maria de Lima Ribeiro
Flagranteado : Roberto de Souza e Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

04/03/13 10:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0003183-55.2012.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 3° Promotoria de Ju
Flagranteado : Denis da Silva Ferreira
   Advogada : OAB 10513/RN - Aparecida Perazzo Paz de Melo
Flagranteado : Alessandro da Silva do Nascimento
   Def. Púb. : OAB 7456B/RN - Nelson Murilo de Souza Lemos Neto
Qtd. pessoas (audiência) : 6
Situação da audiência : Pendente

04/03/13 14:00 : Sessão doTribunal do Juri
Processo: 0000045-17.2011.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Crimes contra a vida
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministerio Público do Estado do Rio Grande do Norte
Acusado : Adriano Guedes Dantas
   Advogado : OAB 3467/RN - Neilson Pinto de Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Pendente

TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA
Pauta de Audiência  -  Período: 02/03/2013 até 31/03/2013 Página: 2

Vara : Vara Criminal

05/03/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002377-88.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Furto
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : Izaias Alves dos Santos
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

05/03/13 10:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001576-80.2007.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes de Trânsito
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Vítima : Anaximinis Benis de Souza Bezerra
Vítima : Maria do Socorro Medeiros Pereira
Acusado : Cinthia Andreia Gomes da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

05/03/13 10:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002330-46.2012.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Polícia de Bom Jesus
Vítima : Estado do Rio Grande do Norte
Autor : Ministerio Publico Estadual - 3ª Promotoria de Justiça de Macaíba-rn
Flagranteado : Flávio Ribeiro da Silva
   Advogado : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Flagranteada : Lindinaide Tavares de Moura
   Advogado : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

06/03/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000530-85.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : F B P M - Menor
Autor : Ministerio Publico
Réu : João Batista dos Santos
   Advogado : OAB 2287/RN - Lúcio de Oliveira Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 7
Situação da audiência : Pendente

06/03/13 10:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001617-13.2008.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Vítima : Raquel Loyse Teixeira Pereira
Acusado : José Luiz da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA
Pauta de Audiência  -  Período: 02/03/2013 até 31/03/2013 Página: 3

Vara : Vara Criminal

07/03/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001596-37.2008.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Rosana Bezerra de Souza
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Lindinaldo Avelino da Rocha
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente

07/03/13 09:45 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002728-37.2005.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Vítima : Antônio Joaquim dos Santos
Acusado : Fábio Júnior Barros de Lima
   Advogado : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

07/03/13 10:15 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002052-55.2006.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes de Trânsito
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Francisco Martiniano Freire
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Acusado : Thiago Rodrigues da Silva
   Def. Púb. : OAB 4809/RN - Anna Karina Freitas de Oliveira
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

07/03/13 10:45 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0100264-67.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Estelionato
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Maria Nubia da Fonseca dos Santos
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

11/03/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0003619-53.2008.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Laise Conceição de Sousa e Silva
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Acusado : Alan Vieira Mota
Qtd. pessoas (audiência) : 7
Situação da audiência : Pendente

12/03/13 08:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000756-85.2012.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária

TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA
Pauta de Audiência  -  Período: 02/03/2013 até 31/03/2013 Página: 4

Vara : Vara Criminal
Vítima : José Edmilson da Silva
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 3° Promotoria de Ju
Réu : Amaro José de Oliveira Filho
   Def. Púb. : OAB 7680B/RN - Cláudia Carvalho Queiroz
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

12/03/13 09:15 : Interrogatório
Processo: 0100355-60.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Marcos André de França Carneiro
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

12/03/13 09:30 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0100424-92.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Roubo Majorado
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : HELIO ANTONIO FERNANDO DE SOUZA
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

13/03/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0003133-39.2006.8.20.0121 : Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual/rn
Acusado : Jadilson Araújo dos Santos
   Advogado : OAB 5177/RN - João Cabral da Silva

TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA
Pauta de Audiência  -  Período: 02/03/2013 até 31/03/2013 Página: 5

Vara : Vara Criminal
   Advogado : OAB 4727/RN - André Luiz de Medeiros Justo
Acusado : José Nazareno de Moura
   Advogado : OAB 4727/RN - André Luiz de Medeiros Justo
Qtd. pessoas (audiência) : 8
Situação da audiência : Pendente

14/03/13 09:00 : Sessão doTribunal do Juri
Processo: 0001474-24.2008.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Qualificado
Localização física : Sem local físico definido
Autor : Justiça Publica Estadual
Acusado : Cláudio Júnior Nogueira da Silva
   Advogada : OAB 1805/RN - Veronica Maria de Lima Ribeiro
   Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza
Acusado : Joselito Ferreira da Silva
   Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 6
Situação da audiência : Pendente

18/03/13 09:00 : Proposição de Suspensão Condicional do Processo
Processo: 0100181-51.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Furto
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Antônio Izidio de Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

18/03/13 09:15 : Proposição de Suspensão Condicional do Processo
Processo: 0100096-65.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Crimes de Trânsito
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Sidney Diego de Moura Bezerra
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

18/03/13 09:30 : Proposição de Suspensão Condicional do Processo
Processo: 0000513-78.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Homicídio Simples
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Macaíba
Réu : Josivan de Lima
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

18/03/13 09:45 : Proposição de Suspensão Condicional do Processo
Processo: 0002141-05.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes de Trânsito
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Polícia de Bom Jesus
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

18/03/13 10:00 : Ratificação
Processo: 0000423-12.2012.8.20.0129 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Ameaça
Localização física : Secretaria Judiciária

TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA
Pauta de Audiência  -  Período: 02/03/2013 até 31/03/2013 Página: 6

Vara : Vara Criminal
Autor : Ministério Público Estadual
Acusado : JOÃO INÁCIO DA ROCHA SOBRINHO
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

18/03/13 10:15 : Ratificação
Processo: 0002625-83.2012.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Decorrente de Violência Doméstica
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : 1º Delegacia de Plantão da Zona Sul -  4ª Equipe
Flagranteado : Lucivaldo Máximo da Cunha
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

18/03/13 10:30 : Ratificação
Processo: 0003148-95.2012.8.20.0121 : Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Assunto principal : Decorrente de Violência Doméstica
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : F. R. da C.
Acusado : J. A. da S.
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

18/03/13 10:45 : Ratificação
Processo: 0003400-98.2012.8.20.0121 : Inquérito Policial
Assunto principal : Ameaça
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Francinaide Maria da Silva
Acusado : Adriano Júlio de Farias
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

18/03/13 11:00 : Ratificação
Processo: 0002046-38.2012.8.20.0121 : Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
Assunto principal : Decorrente de Violência Doméstica
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 3° Promotoria de Ju
Réu : Rodrigo Correia Paulino
   Advogada : OAB 4138/RN - Alexsandra Cortez Torquato
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

18/03/13 11:15 : Proposição de Suspensão Condicional do Processo
Processo: 0002699-74.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes de Trânsito
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Polícia de Bom Jesus/RN
Acusado : Sebastião Elias dos Santos
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

18/03/13 11:30 : Proposição de Suspensão Condicional do Processo
Processo: 0001525-06.2011.8.20.0129 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes de Trânsito
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual

TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA
Pauta de Audiência  -  Período: 02/03/2013 até 31/03/2013 Página: 7

Vara : Vara Criminal
Acusado : CLEMENTE JOSÉ DA SILVA
   Advogado : OAB 4462/RN - Alisson Moura da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

18/03/13 11:45 : Proposição de Suspensão Condicional do Processo
Processo: 0003483-27.2011.8.20.0129 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes de Trânsito
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Acusado : JOSENILDO GRACIANO DA SILVA
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

18/03/13 12:00 : Proposição de Suspensão Condicional do Processo
Processo: 0000717-59.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Prisão em flagrante
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : 1º Delegacia de Policia de Plantão da Zona Sul - 4º Equipe
Réu : Rodrigo de Souza Lopes
   Advogado : OAB 6727/RN - Enoque José de Araújo Júnior
Réu : Rodrigo Augusto de Oliveira
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

20/03/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000902-39.2006.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público de Macaíba
Vítima : Manoel Conceição Pereira de Souza
Acusado : Francisco dos Santos Alves
   Advogado : OAB 5521B/RN - Floriano Pigozzo
Acusado : José Luiz Ferreira de Lima
   Advogada : OAB 4367/RN - Zilma Bezerra Gomes de Souza
Acusado : Damião Marcelino da Rocha
   Advogado : OAB 896/RN - Damião Fernandes dos Santos
Acusado : Daniel Olimpio da Silva
   Advogado : OAB 3815/RN - Floriano Augusto de Santana Wanderley Marques
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Cancelada

20/03/13 09:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000137-29.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Gabinete do Juiz

TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA
Pauta de Audiência  -  Período: 02/03/2013 até 31/03/2013 Página: 8

Vara : Vara Criminal
Autor : 1ª Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal/rn - 1ª Equipe
Flagranteado : Francinildo Gomes da  Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Cancelada

20/03/13 10:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002396-94.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Decorrente de Violência Doméstica
Localização física : Gabinete do Juiz
Autor : 1º Delegacia de Policia de Plantão da Zona Sul - 4º Equipe
Indiciado : Francinildo Gomes da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Cancelada

21/03/13 08:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001142-53.2010.8.20.0132 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Estupro de vulnerável
Localização física : Gabinete do Juiz
Autor : ''''Ministerio Público
Acusado : Ambrósio Lucas de Souza
   Advogado : OAB 4480/RN - Flavio Moura Nunes de Vasconcelos
Qtd. pessoas (audiência) : 7
Situação da audiência : Cancelada

25/03/13 08:30 : Sessão doTribunal do Juri
Processo: 0000045-13.1994.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Representante do Ministério Público do Rn
Vítima : Sebatião Ferreira da Fonseca
Acusado : Juvenal Pedro da Silva
Acusado : Francisco Otacílio da Silva
Acusada : Maria das Graças Bernardo da Silva Lima
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

26/03/13 08:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0003561-11.2012.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo Majorado
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : William Xavier Borges de Oliveira
Vítima : Adelmo de Melo Nunes
Autor : Ministerio Publico Estadual - 3ª Promotoria de Justiça de Macaíba-rn
Acusado : Francisco de Assis Quirino de Lima
   Advogada : OAB 4138/RN - Alexsandra Cortez Torquato
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Pendente

26/03/13 08:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0003157-33.2007.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público de Macaíba
Acusado : Hostilio José de Lara Medina
   Advogada : OAB 5055/RN - Wadna Ana Mariz Saldanha
   Advogado : OAB 3827/RN - Fabio José de Vasconcelos Uchoa
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA
Pauta de Audiência  -  Período: 02/03/2013 até 31/03/2013 Página: 9

Vara : Vara Criminal

26/03/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0003625-60.2008.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Vítima : Maria Dalvina do Nascimento
Acusado : Josué Rufino da Silva
   Advogado : OAB 5521B/RN - Floriano Pigozzo
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

27/03/13 08:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0003411-30.2012.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Sem local físico definido
Vítima : Valdete Ferreira da Silva Oliveira
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Vítima : sinesio david de oliveira neto
Réu : Luciano Lucas Bezerra
   Def. Púb. : OAB 3622/RN - Joana Darc de Almeida Bezerra Carvalho
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Pendente

27/03/13 09:00 : Admonitória
Processo: 0000057-94.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Pena Privativa de Liberdade
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministerio Publico
Vítima : O Estado
Apenado : José Aldeir Ramos de Oliveira
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

27/03/13 09:15 : Admonitória
Processo: 0001383-60.2010.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Apenado : Elenilson Venceslau França
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

27/03/13 09:30 : Admonitória
Processo: 0000327-21.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público de Macaíba
Acusado : José Luiz da Silva Júnior
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

27/03/13 09:45 : Admonitória
Processo: 0102189-41.2011.8.20.0001 : Execução da Pena
Assunto principal : Prestação de Serviços à Comunidade
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA
Pauta de Audiência  -  Período: 02/03/2013 até 31/03/2013 Página: 10

Vara : Vara Criminal
Apenado : CARLOS ALBERTO DA COSTA
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

27/03/13 10:00 : Admonitória
Processo: 0001806-49.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Prestação de Serviços à Comunidade
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Bom Jesus-rn
Autor : Ministerio Publico Estadual - 3ª Promotoria de Justiça de Macaíba
Vítima : Francisco Cosme de Lima
Apenado : Jorge Ferreira de Moura
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

27/03/13 10:15 : Admonitória
Processo: 0000445-94.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Acusado : Francisco José Soares de Farias
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

27/03/13 10:30 : Admonitória
Processo: 0100039-47.2013.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Prestação de Serviços à Comunidade
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Polícia de Macaíba
Autor : Ministerio Público do RN
Apenado : Rainel Silva da Cunha
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

27/03/13 10:45 : Admonitória
Processo: 0003761-18.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Justiça Pública
Apenado : Everton Douglas de Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

27/03/13 11:00 : Admonitória
Processo: 0003776-84.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Representante do Ministério Público do Rn
Vítima : Josenildo de Souza Silva
Acusado : Marcos Aurélio Paiva Jerônimo
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

27/03/13 11:15 : Admonitória
Processo: 0100131-25.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária

TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA
Pauta de Audiência  -  Período: 02/03/2013 até 31/03/2013 Página: 11

Vara : Vara Criminal
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Evandro Lins de Lima
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

27/03/13 11:30 : Admonitória
Processo: 0003728-28.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Policia de Macaiba
Acusado : José Francisco Rodrigues de Macedo
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

27/03/13 11:45 : Admonitória
Processo: 0003726-58.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 3° Promotoria de Ju
Vítima : José Carlos Silvano da Cunha
Apenado : Jeferson Bruno Ferreira da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente