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terça-feira, 16 de abril de 2013

Claudiano é pronunciado: decisão na íntegra.

A pronúncia é a decisão pela qual o juiz togado admite que determinada pessoa acusada de crime doloso contra a vida (geralmente homicídios) seja conduzida a julgamento perante o Tribunal do Júri Popular.

Na data de hoje foi pronunciado o réu JOSÉ CLAUDIANO COSME CAMPOS, pelo homicídio do taxista Paulo Welton Farias da Silva, ocorrido no Centro de Macaíba em 6/4/2012.  Na mesma oportunidade ocorreram também as tentativas de homicídio das vítimas sobreviventes Cícero Rodrigues da Silva e Josivan Batista de Araújo.

Em audiência realizada ontem, 15/4/2013, foi decretada a prisão preventiva de Claudiano, que já é foragido do sistema penal, constando mandado de prisão em aberto em execução penal por crime de porte ilegal de arma de fogo (a mesma utilizada no homicídio acima relatado).

Confira a íntegra da decisão, proferida nos autos do processo nº 0001237-48.2012.8.20.0121 (o andamento pode ser acompanhado via web, através do site do TJRN:  www.tjrn.jus.br):

DECISÃO
 
Cuida-se de ação penal pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de JOSÉ CLAUDIANO COSME CAMPOS, RG 2.371.163 SSP/RN, brasileiro, em união estável, autônomo, natural de Macaíba-RN, nascido em 25/5/1984, filho de Manoel Fernandes Campos e de Iracilda Cosme Campos, com endereço residencial à Rua Elói de Souza, 94, Centro, Macaíba-RN (atualmente foragido), aduzindo o autor, em síntese, que:

a) em 6/4/2012, por volta das 16h00min, na Rua Dr. Pedro Matos, Centro de Macaíba, Paulo Welton Farias da Silva foi vítima de vários disparos de pistola .40 que atingiram seu tórax, costas e braço, causando-lhe lesões que o levaram à morte;

b) as pessoas de Cícero Rodrigues da Silva e Josivan Batista de Araújo também foram alvo dos disparos, pois estavam no interior do táxi conduzido pela vítima fatal, somente não sendo atingido em razão de terem se abaixado no veículo no momento em que os tiros foram deflagrados.

Laudo de balística de fl. 59 positivo para a pistola .40 apreendida com o acusado, demonstrando que as cápsulas encontradas junto ao corpo da vítima foram deflagradas do referido armamento.

Denúncia recebida em 7/5/2012 (fl. 53).

Citado pessoalmente, o réu apresentou resposta escrita à acusação através de advogado constituído (fls. 68-71).

Primeira parte da instrução realizada em 26/7/2012 (fl. 93).

Após, o MP apresentou alegações finais escritas pela absolvição do acusado (fls. 142-145), seguido da Defesa (fls. 148-150).

Despacho à fl. 152 determinando a reabertura da instrução, não sendo intimado o acusado, visto que evadido de Macaíba.

Audiência realizada na data de ontem, com as vítimas sobreviventes, ocasião em que o MP, desta feita, requereu a pronúncia do acusado nos termos da denúncia; a Defesa reiterou o pleito absolutório, tudo oralmente, conforme registros de gravação e resumo transcrito no termo. Na oportunidade, foi decretada a prisão preventiva do acusado, pelos motivos declinados em ata.

Relatado. Decido.

O art. 413 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz pronunciará o réu quando se convencer da materialidade (existência) do fato e houver indícios suficientes de ser ele o autor ou partícipe.

Na decisão de pronúncia, é vedada a análise aprofundada do mérito da questão, tendo em vista ser tal atividade atribuição exclusiva dos integrantes do Conselho de Sentença do Júri Popular, por força da Constituição da República de 1988, competindo ao magistrado o mero juízo de admissibilidade da acusação, consoante nos elucidam Adriano Marrey et al, ao tratarem da linguagem da decisão:
Na fundamentação da pronúncia deve o juiz usar de prudência, evitando manifestação própria quanto ao mérito da acusação. Cumpre-lhe abster-se de refutar, a qualquer pretexto, as teses da defesa, contra-argumentando com dados do processo, nem mesmo para acolher circunstâncias elementares do crime.
Sua precípua função é verificar a existência de fumus boni jurisque justifique o julgamento do réu pelo Júri.
(MARREY, Adriano; FRANCO, Alberto Silva [Coord.]; STOCO, Rui [Coord.]. Teoria e Prática do Júri. 7. ed. São Paulo: RT, 2000. p. 260-261).
Assim inclusive já decidiu, reiteradas vezes, o C. Superior Tribunal de Justiça:
A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação de um édito condenatório, sendo que as dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se contra o réu e a favor da sociedade. É o mandamento do art. 408 e atual art. 413 do Código Processual Penal.
(STJ, 5ª T., RESP 1224263/RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe 29/4/2011).

Na decisão de pronúncia, o juízo é de mera admissibilidade da acusação, devendo os fatos e a conduta delitiva ser submetidos a exame pelo mencionado Tribunal, fórum constitucionalmente competente para julgar os referidos crimes. Na aludida decisão, não se deve subtrair da competência do Tribunal Popular, Juiz natural para o processamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, o exame aprofundado do meritum causae, pois, de acordo com o entendimento jurisprudencial dominante, tal avaliação exaustiva ficou acometida, por destinação constitucional, ao citado Tribunal, fixando a decisão de pronúncia, apenas, o judicium accusationis.
(STJ, 5ª T., HC 189155/PE, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu, DJe 3/5/2011).
E nesses termos é a redação do art. 413, § 1º do CPP:
A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
A fundamentação, nesse passo, ficará jungida aos dois aspectos referidos: a) indícios suficiente de autoria e b) materialidade do fato.

In casu, estão presentes os requisitos necessários à pronúncia.

Há indícios de que seja o réu autor do fato descrito nos autos, bem assim da materialidade do fato, esta consubstanciada na declaração de óbito de fl. 25.

Quanto à autoria, temos, além do apontamento por parte das vítimas sobreviventes em juízo, Cícero Rodrigues da Silva e Josivan Batista de Araújo (CD-ROM anexo), o laudo de balística de fl. 59, positivo para a pistola .40 apreendida com o acusado, demonstrando que as cápsulas encontradas junto ao corpo da vítima foram deflagradas do referido armamento.

Inclusive, pelo porte da mencionada arma de fogo, o acusado foi condenado nos autos nº 0001209-80.2012.8.20.0121, cuja execução está suspensa até que seja cumprido mandado de prisão, visto que o apenado evadiu-se de Macaíba sem deixar qualquer outro endereço.

Estou convencido, portanto, da existência do fato, e dos indícios de que o denunciado seja o autor, valendo, nesse iter processual, o princípio da dúvida em favor da sociedade (in dubio pro societate).

À vista do exposto, com fundamento no art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal, pronuncio o acusado nas penas do art. 121, caput, do Código Penal (homicídio simples), quanto à vítima fatal Paulo Welton Farias da Silva, e art. 121, caput, combinado com o art. 14, II, ambos do Código Penal (homicídio simples tentado), em concurso formal próprio (CP, art. 70, primeira parte) para que seja submetido ao Tribunal do Júri Popular desta Comarca.
Publique-se. Intimem-se pessoalmente o acusado, o defensor nomeado e o Ministério Público. Caso não seja localizado o réu, proceda-se com a intimação por edital (CPP, art. 420, parágrafo único).

Preclusa a presente decisão (Prazo para recurso: 5 dias – CPP, art. 586), certifique-se nos autos e intime-se o Ministério Público e o defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de eventuais testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência (CPP, art. 422).

Após, conclusos para os fins do CPP, art. 423 (relatório e inclusão em pauta).

Macaíba, 16 de abril de 2013.
 
 
Felipe Luiz Machado Barros
Juiz de Direito

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Resultado do júri de 12/4/2013.

Processo nº 0002927-15.2012
Réu: Laércio Araújo Filho
Advogado: Francisco Canindé de França (OAB/RN 3188-B)
O processo acima foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri Popular de Macaíba, na última 6ª feira, 12/4/2013 (resenha no post anterior).

O resultado foi CONDENAÇÃO a 23 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado (a progressão para o regime semi-aberto deverá acontecer mediante o cumprimento de 2/5 da pena, por ser considerado hediondo o crime praticado - Lei 8.072/1990, art. 2º, § 2º), cabendo recurso da sentença para o TJRN, sendo determinada, entretanto a execução provisória, dado que rejeitado o direito ao réu de recorrer em liberdade.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Júri de 12/4/2013, 9h: resenha do caso.

Novo júri próxima 6ª feira, 12/4/2013, 9h:

Processo nº 0002927-15.2012
Réu: Laércio Araújo Filho
Advogado: Francisco Canindé de França (OAB/RN 3188-B)

Resenha do caso:

LAÉRCIO ARAÚJO FILHO, conhecido por "LECINHO", qualificado nos autos, foi pronunciado em 7/2/2013 (fls. 120-123) nos termos do art. 121, § 2º, IV, do CP, quanto à vítima fatal, o adolescente José Eliemerson Fernandes da Silva (vulgo "Chiquito"), e art. 121, § 2º, IV, c/c art. 14, II, também do CP, em face da vítima sobrevivente, o adolescente Ítalo Leno Araújo de Oliveira, por fato ocorrido em 16/8/2012, por volta das 20h30min, no Campo de Santa Cruz, Macaíba-RN. Denúncia recebida em 11/10/2012, com decretação da prisão preventiva (fls. 37-39).

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Resultado do júri de hoje: condenação, 12 anos de reclusão.

Júri de hoje encerrado (vide post anterior, com resenha do caso) com condenação do acusado nos termos do art. 121, § 2º, IV, do CP (homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima).  O réu Manoel Pontes foi condenado por matar com um tiro na cabeça a pessoa de Valderges, apontada como sua amante, afastada a tese da defesa de que a vítima teria cometido um suicídio.  A pena aplicada foi de 12 anos de reclusão, com direito de recurso em liberdade.  A defesa informou que irá apelar.

Próximo júri dia 12/4/2013, 6ª feira, do acusado Láercio Filho, conhecido em Macaíba por "Lercinho", preso provisoriamente no CDP-Macaíba.

Resenha do júri de logo mais - 5/4/2013, 9h00min.

Ficha do caso:


05/04/13 09:00 : Sessão doTribunal do Juri
Processo: 0000240-22.1999.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Vítima : Valderger Alves da Silva
Réu : Manoel Batista de Pontes
Advogado : OAB 5411/RN - Antonio Carlos Almeida Guerreiro de Carvalho
Advogado : OAB 270/RN - Valerio Djalma Cavalcanti Marinho


Resenha:

MANOEL BATISTA DE PONTES, qualificado nos autos, foi pronunciado em 11/3/2011 (fls. 224-229) nos termos do art. 121, § 2º, IV (homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima). 

Consta da denúncia que, em 30/10/1998, por volta da meia-noite, na Rua Coronel Maurício Freire, 1990, Pernambuquinho, Macaíba, o acusado teria matado Valderges Alves da Silva, com quem teria um relacionamento amoroso, com um disparo de arma de fogo na cabeça. 

terça-feira, 2 de abril de 2013

Resultado do júri de hoje.

No júri de hoje, acatando tese subsidiária da defesa (a tese principal era de legítima defesa), o Tribunal do Júri de Macaíba decidiu pela condenação do acusado pelo crime de homicídio privilegiado, com pena estipulada em 5 anos de reclusão em regime inicial semi-aberto.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Júri de amanhã: 2/4/2013, 14h00min.

Amanhã pela tarde, a partir das 14h00min, teremos mais uma sessão do Tribunal do Júri de Macaíba, primeira do mês de abril de 2013.

Eis abaixo a identificação do processo:


Processo: 0001799-96.2008.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: Ronaldo Florêncio da Silva
Acusado: Ivanildo Rodrigues de Melo
Advogado: OAB 855/RN - Pedro Avelino Neto

Resenha do caso:  Consta na denúncia que, em 2/5/2005, por volta das 16:00 h, no Sítio Guarapes II, zona rural de Macaíba, o acusado matou a vítima Ronaldo Florêncio da Silva com cutiladas de faca peixeira, apresentando-se espontaneamente depois.  O motivo do crime teria sido em função de atrito surgido entre acusado e vítima, em razão desta insistir em passar por dentro de uma granja onde o primeiro trabalhava como caseiro, tendo o denunciado dirigido-se até a residência onde estava o ofendido, onde lá iniciou-se uma discussão que terminou na morte mencionada.

Tipo penal imputado ao acusado:  CP, art. 121, § 2º, II (homicídio qualificado por motivo fútil).

Pauta de audiências - abril.


TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA
Pauta de Audiência  -  Período: 01/04/2013 até 30/04/2013 Página: 1

01/04/13 08:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000256-92.2007.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima : Maria Tereza Alves da Silva
Acusado : Gilvan de Lima Cavalcanti
   Def. Púb. : OAB 3622/RN - Joana Darc de Almeida Bezerra Carvalho
Promotor : Joyciara Moraes Cunha
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Realizada

01/04/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0003121-83.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Estupro
Localização física : Sem local físico definido
Autor : Ministério Público
Réu : Fábio da Silva Sousa
   Advogado : OAB 7403/RN - Carlos Augusto de Paiva Maia
   Advogado : OAB 9055/RN - Francisco Raimundo de Oliveira Filho
Réu : Ivanildo da Silva Lima
   Advogado : OAB 7403/RN - Carlos Augusto de Paiva Maia
   Advogado : OAB 9055/RN - Francisco Raimundo de Oliveira Filho
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Realizada

01/04/13 09:45 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0100623-17.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Roubo
Localização física : Sem local físico definido
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Thiago Frnaklin da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

01/04/13 10:00 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0100684-72.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Estelionato
Localização física : Sem local físico definido
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Frederico Sérgio Bezerra de Melo Rodrigues
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

02/04/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000345-13.2010.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Simples
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : Francisco Canindé Teixeira
   Advogado : OAB 9388/RN - Gerson Antônio Basílio Filho
   Advogado : OAB 8660/RN - Átalo Rafael Dantas Oliveira
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente

02/04/13 09:45 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001340-60.2009.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Vítima : Jeferson Franklin Farias da Silva
Réu : Wanderley do Nascimento
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

02/04/13 10:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001047-22.2011.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Simples
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : João Maria de Lima
   Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Pendente

02/04/13 14:00 : Sessão doTribunal do Juri
Processo: 0001799-96.2008.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Ronaldo Florêncio da Silva
Autor : ''''Ministerio Público
Acusado : Ivanildo Rodrigues de Melo
   Advogado : OAB 855/RN - Pedro Avelino Neto
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente

03/04/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002663-66.2010.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : Antonio Amaro Gomes
   Advogado : OAB 5995/RN - PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES
Réu : Adevaldo Costa Gomes
   Advogado : OAB 5995/RN - PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES
Qtd. pessoas (audiência) : 7
Situação da audiência : Pendente

03/04/13 10:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001053-29.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Homicídio Simples
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
: Rosilene Albino da Silva Nunes
: katiene Pereira da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente

04/04/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001825-94.2008.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Simples
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : José Edson da Silva Sousa
Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - COMARCA DE MACAÍBA -RN
Acusado : Allan Kislanderson de Macedo Félix
Acusado : Adan Kisley de Macedo Félix
Qtd. pessoas (audiência) : 7
Situação da audiência : Pendente

04/04/13 09:00 : Preliminar
Processo: 0100737-53.2013.8.20.0121 : Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Assunto principal : Decorrente de Violência Doméstica
Localização física : Sem local físico definido
Autor : M. P. do E. do R. G. do N. - 3 P. de J. da C. de M.
Vítima : J. A. P. de L.
Acusado : F. S. P. de L.
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

04/04/13 10:45 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002056-58.2007.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Prisão em flagrante
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Jafet Borges Umbelino
Autor : Delegacia de Policia - Ielmo Marinho
Acusado : Hudson Assunção Fonseca
   Advogado : OAB 5160/RN - Luciano Morais da Silva
Acusado : Luiz Carlos Correia
   Advogado : OAB 5160/RN - Luciano Morais da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente

05/04/13 09:00 : Sessão doTribunal do Juri
Processo: 0000240-22.1999.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Simples
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Polícia de Macaíba/rn.
Vítima : Valderger Alves da Silva
Réu : Manoel Batista de Pontes
   Advogado : OAB 5411/RN - Antonio Carlos Almeida Guerreiro de Carvalho
   Advogado : OAB 270/RN - Valerio Djalma Cavalcanti Marinho
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

08/04/13 09:00 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0100624-02.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Crimes Militares
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Levi Lira de Lima
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Pendente

08/04/13 09:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0003121-83.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Estupro
Localização física : Sem local físico definido
Autor : Ministério Público
Réu : Fábio da Silva Sousa
   Advogado : OAB 7403/RN - Carlos Augusto de Paiva Maia
   Advogado : OAB 9055/RN - Francisco Raimundo de Oliveira Filho
Réu : Ivanildo da Silva Lima
   Advogado : OAB 7403/RN - Carlos Augusto de Paiva Maia
   Advogado : OAB 9055/RN - Francisco Raimundo de Oliveira Filho
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente

09/04/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000968-43.2011.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Simples
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : Wanderson de Souza Bezerra
   Def. Púb. : OAB 5619-D/RN - FABIOLA LUCENA MAIA AMORIM
Réu : Joel Bernardo da Silva
   Advogado : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 7
Situação da audiência : Pendente

10/04/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000824-40.2009.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Amaro José de Oliveira Filho
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Réu : Jonas Fernandes da Rocha
   Advogada : OAB 1805/RN - Veronica Maria de Lima Ribeiro
Qtd. pessoas (audiência) : 6
Situação da audiência : Pendente

11/04/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001797-29.2008.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Manoel Vicente da Silva Filho
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Réu : Francicleudo da Silva Alves
Réu : Jean Carlos Silva do Nascimento
Qtd. pessoas (audiência) : 6
Situação da audiência : Pendente

11/04/13 10:45 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0100759-14.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Roubo
Localização física :
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Jailson Gomes da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

12/04/13 09:00 : Sessão doTribunal do Juri
Processo: 0002927-15.2012.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Simples
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de policia de Macaíba
Autor : Ministerio Publico Estadual - 3ª Promotoria de Justiça de Macaíba-rn
Indiciado : Laércio Araújo Filho
   Advogado : OAB 3188R/NB - Dr. Francisco Caninde de França
Promotor : Joyciara Moraes Cunha
Qtd. pessoas (audiência) : 8
Situação da audiência : Pendente

15/04/13 09:00 : Interrogatório
Processo: 0000193-48.1999.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Simples
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Representante do Ministério Público do Rn
Vítima : Lindeval Alves de Moura
Acusado : Paulo Marcelino Gomes
   Advogada : OAB 1805/RN - Veronica Maria de Lima Ribeiro
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Pendente

15/04/13 09:45 : Admonitória
Processo: 0003730-95.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual/rn
Acusado : Sebastião Gomes da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

15/04/13 09:45 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001416-50.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : Francisco Fernandes Ferreira
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente

15/04/13 09:45 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001207-81.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Sumário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : Ítalo Medeiros da  Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

15/04/13 10:00 : Admonitória
Processo: 0003731-80.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público de Macaíba
Vítima : Adriano Bernardo
Acusado : Luiz Geronimo da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

15/04/13 10:00 : Interrogatório
Processo: 0002037-18.2008.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Policia de Macaíba
Vítima : Francisco de Assis da Silva
Autor : 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba
Acusado : Adelson Inacio da Silva
   Def. Púb. : OAB 7516B/RN - FABRICIA C. G. GAUDÊNCIO
Acusado : Fernando Luiz Ferreira
   Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza
Acusado : Luis Estevam Xavier
   Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente

15/04/13 10:15 : Admonitória
Processo: 0003771-62.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Acusado : Alisson Bruno Gomes
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

15/04/13 10:15 : Interrogatório
Processo: 0000263-16.2009.8.20.0121 : Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Vítima : O Estado
Acusado : Luis Antonio Carlos
    Advogado : OAB 4856/RN - Leonardo Dias de Almeida
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

15/04/13 10:30 : Admonitória
Processo: 0005888-17.2012.8.20.0124 : Execução da Pena
Assunto principal : Pena Privativa de Liberdade
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
: Elaine Maria Silva de Moura
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

15/04/13 10:30 : Interrogatório
Processo: 0003141-45.2008.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Vítima : O Estado
Acusado : Wanderson Wagner do Nascimento Rolembergue
Acusado : Paulo Sérgio da Silva
   Advogado : OAB 3467/RN - Neilson Pinto de Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

15/04/13 10:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0003680-69.2012.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes do Sistema Nacional de Armas
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Estado do Rio Grande do Norte
Autor : Ministerio Publico Estadual - 3ª Promotoria de Justiça de Macaíba-rn
Flagranteado : Roberto de Souza e Silva
   Advogada : OAB 1805/RN - Veronica Maria de Lima Ribeiro
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

15/04/13 10:45 : Admonitória
Processo: 0003772-47.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : 1º Delegacia de Policia de Plantão da Zona Sul - 4º Equipe
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 3° Promotoria de Ju
Réu : Luis Antonio da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

15/04/13 11:15 : Admonitória
Processo: 0003040-66.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Prestação de Serviços à Comunidade
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Departamento de Polícia Federal do Rn
Vítima : O Estado
Acusado : Severino Candido de Oliveira Junior
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

15/04/13 11:30 : Admonitória
Processo: 0100672-49.2013.8.20.0124 : Execução Provisória
Assunto principal : Pena Privativa de Liberdade
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Acusado : Francisco de Assis do Nascimento
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

15/04/13 11:45 : Admonitória
Processo: 0000620-88.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Vítima : José Erivaldo Batista
Acusado : Jeferson Alves dos Santos
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

16/04/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002043-54.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Ameaça
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Vítima : Maria das Dores Santos
Réu : Raimundo Rafael dos Santos Junior
   Advogado : OAB 8391/RN - Luiz  Gonzaga   Soares
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

16/04/13 09:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000053-62.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Réu : Paulo Mariano da Silva
   Advogado : OAB 7403/RN - Carlos Augusto de Paiva Maia
   Advogado : OAB 9055/RN - Francisco Raimundo de Oliveira Filho
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Pendente

16/04/13 10:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002827-31.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Decorrente de Violência Doméstica
Localização física : Secretaria Judiciária
TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA Emitido em : 01/04/2013 - 20:26:57
Pauta de Audiência  -  Período: 01/04/2013 até 30/04/2013 Página: 9

Vara : Vara Criminal
Autor : Ministério Público
Réu : André Barbosa da Silva
   Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

16/04/13 10:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002764-06.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Decorrente de Violência Doméstica
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : João Fábio Ferreira dos Santos
   Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Pendente

16/04/13 11:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0003380-49.2008.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Sonalva Magaly da Silva
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Réu : Francisco Clinio Alves
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

17/04/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000054-76.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Ameaça
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : Manoel Alves da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Cancelada

17/04/13 09:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000055-61.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Decorrente de Violência Doméstica
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : Carlos André Fontenele Penha
   Advogada : OAB 1656/RN - Núncia Rodrigues de Souza Conrado Pontes
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Cancelada

17/04/13 10:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002652-37.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Decorrente de Violência Doméstica
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : Carlos Itamar Soares Peres
   Advogado : OAB 4676/RN - Jean Carlos Varela Aquino
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Cancelada
TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA Emitido em : 01/04/2013 - 20:27:05
Pauta de Audiência  -  Período: 01/04/2013 até 30/04/2013 Página: 10

Vara : Vara Criminal

18/04/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000737-84.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Réu : Severino Mateus
   Advogada : OAB 648A/RN - Danielle Guedes de Andrade Ricarte
   Def. Púb. : OAB 4557/RN - Luciana Vaz de Carvalho
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Cancelada

18/04/13 09:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0003253-43.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Receptação Qualificada
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : Almir Ribeiro dos Santos
   Advogado : OAB 4676/RN - Jean Carlos Varela Aquino
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Cancelada

18/04/13 10:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002013-87.2008.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Alix Rogerio Barbosa Ramos Teixeira
Autor : Ministério Público
Réu : Raniere Fernandes da Silva
   Advogado : OAB 9116/RN - Eduardo Gatto de Azevedo Cabral
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Cancelada

18/04/13 10:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001958-39.2008.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes do Sistema Nacional de Armas
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : José Valter Gomes de Souza
Autor : Ministério Público
Denunciado : Francisco Faustino de Oliveira
   Advogado : OAB 4641/RN - Daniel de Mesquita Ferraz
   Def. Púb. : OAB 3412N/RN - Dra. Jeanne Karenina Santiago Bezerra
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Cancelada

18/04/13 11:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001416-50.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : Francisco Fernandes Ferreira
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Cancelada

19/04/13 09:00 : Admonitória
Processo: 0003736-05.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Sem local físico definido
TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA Emitido em : 01/04/2013 - 20:27:12
Pauta de Audiência  -  Período: 01/04/2013 até 30/04/2013 Página: 11

Vara : Vara Criminal
Autor : Representante do Ministério Público
Vítima : Câmara Municipal de Ielmo Marinho
Acusado : Eronildes Freire de Lima
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

19/04/13 09:15 : Admonitória
Processo: 0003039-81.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Prestação de Serviços à Comunidade
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público/RN
Acusado : Clemildo da Costa
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

19/04/13 09:30 : Admonitória
Processo: 0003745-64.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : Clenilson da Costa
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

19/04/13 09:45 : Admonitória
Processo: 0003779-39.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : O Ministério Público Estadual
Acusado : Adriano Pontes de Oliveira
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

19/04/13 10:00 : Admonitória
Processo: 0003742-12.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : A Justiça Pública
Acusado : José Terceiro de Medeiros
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

19/04/13 10:15 : Admonitória
Processo: 0003725-73.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 3° Promotoria de Ju
Vítima : José Carlos Silvano da Cunha
Apenado : Alexsandro Souza de Araujo
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

19/04/13 10:30 : Admonitória
Processo: 0003743-94.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público de Macaíba
Vítima : José Adelmo Afonso da Silva
Senteciado : Clenilson da Costa
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

19/04/13 10:45 : Admonitória
Processo: 0003041-51.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Prestação de Serviços à Comunidade
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do RN
Acusado : Fábio Araújo Dantas
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

19/04/13 11:00 : Admonitória
Processo: 0003763-85.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : Cicero Douglas Marcena
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

19/04/13 11:15 : Admonitória
Processo: 0003786-31.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Minitério Público
Acusado : Adan Kisley de Macedo Félix
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

19/04/13 11:30 : Admonitória
Processo: 0003036-29.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Vítima : Jacilene Elias de Souza
Acusado : Flávio Alves Carvalho
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

19/04/13 11:45 : Admonitória
Processo: 0003735-20.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público/RN
Acusado : Júlio Cesar da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

19/04/13 12:00 : Admonitória
Processo: 0100140-84.2013.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : A Justiça Pública
Acusado : João Paulo Costa Patrício
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/04/13 08:30 : Proposição de Suspensão Condicional do Processo
Processo: 0100475-06.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Crimes de Trânsito
Localização física : Caixa/ Arquivo
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Luiz Carlos do Nascimento Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/04/13 08:45 : Admonitória
Processo: 0002185-44.2012.8.20.0103 : Execução da Pena
Assunto principal : Pena Privativa de Liberdade
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : A Justiça Pública
Vítima : O Estado
Apenada : AILMA COSTA DA SILVA
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/04/13 09:00 : Admonitória
Processo: 0100287-16.2012.8.20.0002 : Execução da Pena
Assunto principal : Pena Restritiva de Direitos
Localização física : Secretaria Judiciária
Apenado : Tarcísio Cunha de Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/04/13 09:15 : Admonitória
Processo: 0123542-06.2012.8.20.0001 : Execução da Pena
Assunto principal : Prestação de Serviços à Comunidade
Localização física : Secretaria Judiciária
Réu : SILAS COSTA DOS SANTOS
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/04/13 09:30 : Admonitória
Processo: 0126746-58.2012.8.20.0001 : Execução da Pena
Assunto principal : Pena Privativa de Liberdade
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Acusada : IJUVANCLEIDE JÚLIA DO NASCIMENTO
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/04/13 09:45 : Admonitória
Processo: 0100509-78.2013.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Acusado : Edenildo José Guedes do Nascimento
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/04/13 10:00 : Admonitória
Processo: 0100456-97.2013.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministerio Público do RN
: Livia Eugenia da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/04/13 10:15 : Admonitória
Processo: 0100510-63.2013.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Acusado : Washington Luiz Freire Rodrigues
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/04/13 10:30 : Admonitória
Processo: 0003769-92.2012.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Vítima : O Estado
Acusado : Fernando Assis de Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/04/13 10:45 : Admonitória
Processo: 0100512-33.2013.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do RN
Vítima : Lincoln Stanlay de Freitas Soares
Réu : Djanilton Barbosa da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/04/13 11:00 : Proposição de Suspensão Condicional do Processo
Processo: 0100577-28.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Crimes de Trânsito
Localização física :
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Edilson do Nascimento Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

22/04/13 11:15 : Admonitória
Processo: 0100636-16.2013.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física :
Autor : Ministério Público
Autor : Ministerio Publico Estadual - 3ª Promotoria de Justiça de Macaíba-rn
Réu : Vanderson Fernandes Tomé
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

22/04/13 11:30 : Admonitória
Processo: 0100635-31.2013.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física :
Autor : Ministério Público
Autor : Ministerio Publico Estadual - 3ª Promotoria de Justiça de Macaíba-rn
Réu : Robson de Aquino Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

29/04/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002046-14.2007.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do RN
Réu : Janildo Rodrigues da Nascimento
   Advogada : OAB 1721/RN - Kátia Maria Lobo Nunes
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente

29/04/13 09:45 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001297-60.2008.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal :
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Vítima : Isaac Francisco de Araújo
Vítima : Luan Felipe Dantas Marinho
Acusado : Adriano Silva do Nascimento
   Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 6
Situação da audiência : Pendente

30/04/13 08:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002560-88.2012.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Vítima : Maurício Justino da Silva
Acusado : Francisco de Assis Maciel de Souza
   Advogado : OAB 10207/RN - Ozael Teodósio de Melo
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Pendente

30/04/13 09:45 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000589-68.2012.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Sem local físico definido
Autor : Delegacia de Polícia de Macaíba
Autor : Ministério Público - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba/RN
Acusado : Lindomar Ferreira de Souza
   Advogado : OAB 6727/RN - Enoque José de Araújo Júnior
Acusado : Jailson Gomes da Silva
Acusado : Hélio dos Santos Valentim
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Pendente