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segunda-feira, 15 de abril de 2013

Resultado do júri de 12/4/2013.

Processo nº 0002927-15.2012
Réu: Laércio Araújo Filho
Advogado: Francisco Canindé de França (OAB/RN 3188-B)
O processo acima foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri Popular de Macaíba, na última 6ª feira, 12/4/2013 (resenha no post anterior).

O resultado foi CONDENAÇÃO a 23 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado (a progressão para o regime semi-aberto deverá acontecer mediante o cumprimento de 2/5 da pena, por ser considerado hediondo o crime praticado - Lei 8.072/1990, art. 2º, § 2º), cabendo recurso da sentença para o TJRN, sendo determinada, entretanto a execução provisória, dado que rejeitado o direito ao réu de recorrer em liberdade.