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quarta-feira, 31 de julho de 2013

O que é uma "pronúncia"?

O que é uma "pronúncia", em linguagem bem simples?

É a decisão em que o juiz togado singular de 1º grau de jurisdição, no processo penal, admite a submissão de determinado(s) acusado(s) a julgamento perante o Tribunal do Júri Popular (TJP).

Para tanto, o juiz analisa se estão ou não presentes os requisitos:  prova da materialidade delitiva (prova de que alguém veio a óbito, através de laudo cadavérico, por exemplo) e indícios de autoria criminosa (quem foi o autor do fato).

Isso é, rasteiramente falando, a pronúncia, que encerra a primeira fase de julgamento dos processos de crimes contra a vida.

Após isso, o acusado, se vier a ser pronunciado, deverá ser levado a julgamento perante o TJP.

Caso seja impronunciado (decisão de impronúncia), terão o Ministério Público e a Polícia que reunir novas provas contra o acusado, caso desejem que o processo seja reaberto.

E na hipótese de absolvição (decisão de absolvição sumária), que pode acontecer, por exemplo, se ocorrente a legítima defesa, estará o acusado definitivamente livre da acusação.

Eis, em suma, do que se trata a pronúncia.

Neste mês de julho tivemos em Macaíba de tudo um pouco:  pronúncias, impronúncias, absolvições.

Tentaremos, aos poucos, divulgar alguns casos, transcrevendo aqui as respectivas decisões judiciais, que são públicas e estão disponíveis no site do TJRN:  www.tjrn.jus.br, bastando procurar-se pelo nome da parte ou número do processo.