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Situada na Grande Natal, além de Macaíba, a Vara Criminal compreende também os municípios de Bom Jesus e Ielmo Marinho. Contatos: (84) 3271-5074 (Secretaria) / macaibacri@tjrn.jus.br.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

PAD é obrigatório para reconhecimento de falta grave no curso da execução penal.

Do site do STJ:
 
PAD é obrigatório para reconhecimento de falta grave no curso da execução penal
 
Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do presídio, assegurado o direito de defesa, a ser exercido por advogado constituído ou defensor público nomeado.

A tese, firmada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), deve orientar a solução de todos os processos que discutem a mesma matéria no país.

No caso tomado como representativo da controvérsia, o Ministério Público do Rio Grande do Sul interpôs recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado que anulou decisão judicial favorável ao reconhecimento da prática de falta grave por um detento, mesmo sem a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD).

Ao reconhecer a falta grave, a decisão original havia determinado a alteração da data-base para a concessão de benefícios.

Entendimentos divergentes

O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, observou que a exigência do PAD, para fins de reconhecimento de falta grave no curso da execução penal, já foi objeto de debate em ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção do STJ, mas com entendimentos divergentes.

Enquanto na Sexta Turma prevalecia o entendimento de ser obrigatória a instauração do PAD, a Quinta Turma considerava dispensável o procedimento, quando realizada a oitiva do apenado em juízo, na presença do defensor e do membro do Ministério Público.

Imprescindível

Ao analisar a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), Bellizze observou que é atribuição do diretor do presídio apurar a conduta do detento, verificar se a falta cometida é leve, média ou grave e estabelecer sanções administrativas (advertência verbal, repreensão, suspensão ou restrição de direitos e isolamento na própria cela, ou em local adequado).

O relator lembrou ainda que apenas no cometimento de faltas graves é que o diretor do presídio deverá comunicar ao juiz da vara de execuções penais, para que este decida a respeito das infrações que possam acarretar a regressão de regime, perda de benefícios, perda dos dias remidos ou a conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

Para Bellizze, todos esses procedimentos exigidos demonstram que a Lei de Execução Penal impõe a instauração de procedimento administrativo para apurar a prática de falta disciplinar pelo preso. O ministro citou ainda o artigo 59 da Lei 7.210, que garante o direito à defesa nas faltas disciplinares.

“Conclui-se ser clara a opção do legislador no sentido da imprescindibilidade de instauração do procedimento administrativo para reconhecimento da falta disciplinar no âmbito da execução da pena, assegurando ao preso o direito de defesa, neste compreendido tanto a autodefesa, quanto a defesa técnica exercida por advogado”, disse Bellizze.
Competência usurpada
O relator destacou também que a oitiva do apenado em juízo não dispensa o procedimento administrativo. Como o juiz só aprecia infrações graves, o apenado deve ser previamente ouvido pelo diretor do presídio, por meio de sua defesa técnica, pois é ele quem vai decidir sobre a gravidade da infração.

“Da leitura dos dispositivos da Lei de Execução Penal, notadamente do seu artigo 66, que dispõe sobre a competência do juiz da execução, conclui-se que não há nenhum dispositivo autorizando o magistrado a instaurar diretamente procedimento judicial para apuração de falta grave”, disse Bellizze.

No recurso especial analisado, os ministros da Terceira Seção, de forma unânime, entenderam que o magistrado usurpou a atribuição exclusiva do diretor do presídio para apuração e reconhecimento da falta grave e mantiveram a decisão do acórdão que anulou a decisão judicial.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Conhecendo um pouco do Método APAC.


APAC significa Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.  

Nasceu em São José dos Campos (SP), em 18-11-1972, e foi idealizada pelo advogado paulista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos que se uniram para tentar amenizar as aflições vividas pela população carcerária local, ligado o movimento à Pastoral Carcerária.

Em '74 o grupo ganha personalidade jurídica e passa a atuar no presídio de Humaitá, da mesma cidade, passando a desenvolver e ampliar o método de humanização carcerária.

No ano de '86 a APAC se filia à Prision Fellowship International - PFI, órgão consultivo da ONU para assuntos penitenciários, passando a ser divulgado mundialmente.

A filosofia baseia-se em 12 elementos, a saber:

1) Participação da comunidade;
2) Recuperando ajudando o recuperando;
3) Trabalho;
4) Religião;
5) Assistência jurídica;
6) Assistência à saúde;
7) Valorização humana;
8) Família;
9) Voluntariado;
10) Centro de Reintegração Social - CRS;
11) Mérito;
12) Jornada de libertação com Cristo.

Do site do governo de MG podemos extrair as seguintes explicações sobre o método:

O que é APAC 
APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.
A APAC opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.
  
Objetivo
O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.
 
Método
O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se.
Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.   
A principal diferença entre a APAC e o sistema carcerário comum é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos pelo método) são co-responsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.
Além de freqüentarem cursos supletivos e profissionais, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade. A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também uma importante diferença no método APAC.
Um outro destaque, refere-se à municipalização da execução penal, ou seja, o condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade para, em média, 100 (cem) recuperandos, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal   e/ou onde reside sua família.

O TJRN, que já dispõe de uma pequena unidade APAC na cidade de Macau, enviou 3 juízes para conhecer, pensar e discutir o método no 3º Curso de Magistrados sobre o Método APAC em São João Del Rei (de 21 a 23 de novembro de 2013).

Foram enviados os juízes da Vara das Execuções Penais de Mossoró (Dr. Vagnos Kelly), da Vara Criminal de Currais Novos (Dr. Ricardo Cabral) e desta Vara Criminal de Macaíba (Dr. Felipe Barros), onde se estuda instalar novas unidades APAC no RN.

Unidade APAC de Santa Luzia, nas cercanias de Belo Horizonte.  Foto com o decálogo da APAC, frase célebre encontrada nas unidades, salão de refeições da unidade e biblioteca.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Pauta de instruções - 18 a 29 nov 2013.

TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA Emitido em : 15/11/2013 - 11:15:39
Pauta de Audiência  -  Período: 18/11/2013 até 29/11/2013

Vara : Vara Criminal

18/11/13 09:00 : Sessão doTribunal do Juri - RÉU PRESO
Processo: 0100959-21.2013.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministerio Publico Estadual
Indiciado : Djanilton Barbosa da Silva
   Advogado : OAB 5610/RN - Dr. Marcos José Marinho
Promotor : Rachel Medeiros Germano
Situação da audiência : Pendente
         
           Resenha do caso:  Consta dos autos que, em 17/3/2012, por volta das 21h00min, no Bar do Duda, em Mangabeira, Macaíba, a pessoa de Carlos Antônio Soares de Azevedo, conhecido por "Toni", foi vítima de disparo de arma de fogo em sua cabeça, que o levou a óbito; o autor do disparo teria sido o acusado, que agira sem oferecer chance de defesa e por motivo fútil. Na pronúncia foi admitida apenas a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, pelo que responderá o acusado em Plenário pelo art. 121, § 2º, IV, do CP.  O réu está preso preventivamente.

19/11/13 08:30 : Interrogatório
Processo: 0101531-74.2013.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Estupro de vulnerável
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Maria Williane Lima da Silva
Autor : Ministerio Publico Estadual 
Denunciado : Jonatahn Willian Nascimento da Costa
   Advogado : OAB 4990/RN - Célio de Figueiredo Maia Júnior
Promotor : Rachel Medeiros Germano
Situação da audiência : Pendente

19/11/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001745-96.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo Majorado
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do RN
Vítima : Alzimar Francisco da Silva
Vítima : Jandson Lennon da Silva Souza
Acusado : Gilmar Félix de Souza
Situação da audiência : Pendente

19/11/13 10:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002392-91.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Polícia de Macaíba/RN
Réu : Josimar Benicio da Silva
   Advogado : OAB 8345/RN - THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA
   Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza
Situação da audiência : Pendente

19/11/13 11:00 : Interrogatório
Processo: 0001576-12.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes do Sistema Nacional de Armas
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Acusada : Francisco Geraldo dos Santos Junior
   Advogada : OAB 6528/RN - Juliana Cavalcante de Sousa
   Advogado : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Acusado : Francinaldo Rodrigues da Cruz
   Advogada : OAB 6528/RN - Juliana Cavalcante de Sousa
   Advogado : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Acusado : Cleyton Silvestre Faustino do Nascimento
   Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza
   Advogado : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Promotor : Rachel Medeiros Germano
Situação da audiência : Pendente

20/11/13 08:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0100158-08.2013.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Estupro
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : O Ministério Público
Réu : Leonardo Kenned da Rocha Santos
   Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza
Promotor : Rachel Medeiros Germano
Situação da audiência : Pendente

20/11/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000019-87.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Furto Qualificado
Localização física : Secretaria
Autor : Ministério Público
Vítima : Jucelino do Nascimento Lima
Vítima : Ricardo Gomes de Melo
Vítima : Kal Max Pereira
Acusado : Carlos Alberto Angelo Freire
Situação da audiência : Pendente

20/11/13 10:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000301-28.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Furto Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Joao Batista Coutinho
Acusado : Joao Ezequiel dos Santos
Acusado : Juandir de Oliveira Pereira
Situação da audiência : Pendente

20/11/13 11:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001858-50.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Furto Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Valdenes de Assis Silva
Acusado : Luiz Antonio Dantas do Nascimento
Acusado : Valcier Candido
Situação da audiência : Pendente

21/11/13 09:00 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0103028-26.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Furto Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
: MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER
Situação da audiência : Pendente

21/11/13 09:15 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0103066-38.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Flávio dos Santos Silva
Situação da audiência : Pendente

21/11/13 09:30 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0102580-53.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Roubo Majorado
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Alan de Lima Ribeiro
Situação da audiência : Pendente

21/11/13 09:45 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0102511-21.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Josinaldo da Silva Xavier, conhecido como "Ninho"
Situação da audiência : Pendente

21/11/13 10:15 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0102631-64.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Extorsão mediante seqüestro
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Ricardo Lopes Pereira
Situação da audiência : Pendente

21/11/13 10:45 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0102665-39.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Homicídio Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do Estado de Pernambuco
Réu : Daniel Reuber Galdino da Silva
Réu : Ismael Ferreira Dias da Silva, vulgo "Mael"
Réu : Rômulo José Maranhão Xavier de Queiroz
Réu : Tiago Antonny da Silva
Situação da audiência : Pendente

21/11/13 11:00 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0102681-90.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Orlando Francisco Vicente da Costa
Situação da audiência : Pendente

21/11/13 11:15 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0102690-52.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Crimes do Sistema Nacional de Armas
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Kattson Magnum da Costa Lima
Situação da audiência : Realizada

21/11/13 11:15 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0103146-02.2013.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : WENDEL MICHEL DA SILVA
Situação da audiência : Pendente

Obs # 1:  As audiências de 20 e 21 de novembro serão presididas pela juíza Lilian Rejane, em substituição legal ao titular, que estará em MG participando de curso a convite do TJMG sobre o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

Obs #2:  Na semana de 25 a 29 de novembro o magistrado titular estará na Comarca de São Miguel, presidindo júris.

domingo, 3 de novembro de 2013

Pauta - Audiências de instrução e julgamento - 4 a 15-11-2013.

TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA
Pauta de Audiência  -  Período: 04/11/2013 até 15/11/2013

Vara : Vara Criminal

05/11/13 09:00 : Sessão doTribunal do Juri
Processo: 0001740-74.2009.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Autor : Ministério Público
Vítima : Iramar Ribeiro Batista
Réu : Lindemberg de Brito Ferreira
     Def. Dativo : ENOQUE JOSÉ ARAÚJO JR.
Situação da audiência : Pendente

Resenha do caso:  Consta na denúncia que, em 19/7/2009, por volta das 23:45 h, na Rua Cícera Dantas, Macaíba/RN, Iramar Ribeiro Batista ("Mazinho") foi vítima de um disparo de arma de fogo que atingiu a sua testa, causando-lhe lesão que o levou à morte, conforme laudo de exame necroscópico de fl. 35.  O motivo não restou esclarecido.  A acusação a ser levada a Plenário é pelo art. 121, caput, do CP (homicídio simples).


06/11/13 09:00 : Sessão doTribunal do Juri
Processo: 0000221-59.2012.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Vítima : Wagner Vieira do Nascimento
Autor : Ministério Público 
Réu : Sival Varela Patrício da Cruz
    DEFENSORIA PÚBLICA
Situação da audiência : Pendente

Resenha do caso:  Cuida-se de ação penal pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de SIVAL VARELA PATRÍCIO DA CRUZ, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa prevista no art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, do Código Penal (homicídio qualificado por motivo fútil na modalidade tentada).  Consta na denúncia que, em 29/1/2012, por volta das 16:00 h, no Sítio Lagoa do Lima, zona rural de Macaíba, o denunciado, por motivo fútil, consistente em prévia discussão decorrente de uma queda que o acusado deu na moto da vítima, tentou matar o ofendido com golpes de foice na cabeça.  A acusação a ser levada a Plenário é pelo art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, do CP (homicídio qualificado por motivo fútil na modalidade tentada).

07/11/13 08:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0100104-42.2013.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Decorrente de Violência Doméstica
Localização física : Sem local físico definido
Autor : M. P. E.
   Advogado : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Acusado : S. I. da S.
Promotor : Rachel Medeiros Germano
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

07/11/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001097-87.2007.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Receptação Qualificada
Localização física : Secretaria Judiciária
Acusado : Jonatas Manoel dos Santos
   Advogado : OAB 2404/RN - Carlos Roberto de Meneses Barreto
Acusada : Maria das Graças de Moura Barbosa
   Advogada : OAB 4798/RN - Larissa Vieira de Medeiros Silva
   Advogado : OAB 7542/RN - kátia Simone Soares Lobato
   Advogado : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Acusado : Francinaldo Moreira da Silva
   Advogada : OAB 6134/RN - Tatiana Maria de Sousa
Acusado : Francisco das Chagas do Nascimento
   Advogado : OAB 845/RN - Juarez Junior de Lima
Acusado : Lenilso Elias Teixeira
   Advogado : OAB 5539/RN - João Cláudio Fernandes Dantas
Qtd. pessoas (audiência) : 12
Situação da audiência : Pendente

14/11/13 08:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001727-12.2008.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do RN
Vítima : O Estado
Acusado : Fábio Siqueira de Assis, conhecido por "Fabinho"
Promotor : Rachel Medeiros Germano
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

14/11/13 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002968-84.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Acusado : Rodnei Elder Pacheco
   Def. Púb. : OAB 4809/RN - Anna Karina Freitas de Oliveira
Acusado : Robério Silva de Souza
   Advogado : OAB 4127/RN - Marcos José Marinho Júnior
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

14/11/13 10:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000822-07.2008.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Prisão em flagrante
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Acusado : José Félix da Rocha Júnior
   Advogado : OAB 6727/RN - Enoque José de Araújo Júnior
Promotor : Rachel Medeiros Germano
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

14/11/13 11:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000547-58.2008.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Francisco Jose Evangelista
Autor : Ministério Público do RN
Acusado : Francisco Barbosa dos Santos
   Advogado : OAB 6496/RN - Bernardo Luiz Costa de Azevedo
Promotor : Rachel Medeiros Germano
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

14/11/13 14:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002951-43.2012.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Estupro de vulnerável
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : DCA- Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente
Indiciado : Wassimuler José da Silva
Promotor : Rachel Medeiros Germano
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

14/11/13 14:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000720-48.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria
Vítima : Gilberto Oliveira de Sales
Acusado : Jairo Augusto Pereira de Melo
   Advogado : OAB 7769/RN - Araken Barbosa de Farias Filho
   Def. Púb. : OAB 7456B/RN - Nelson Murilo de Souza Lemos Neto
Acusado : Marcos Antônio Neves
   Def. Púb. : OAB 7456B/RN - Nelson Murilo de Souza Lemos Neto
Promotor : Rachel Medeiros Germano
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

14/11/13 15:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000458-98.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Renato Gomes da Silva
Vítima : Marcia Jessiane Araújo de Melo
Vítima : Ezequiel Herculano da Silva
Autor : Delegacia de Polícia de Macaíba
Réu preso : Cassio Murilo Lopes Lima
   Advogado : OAB 6727/RN - Enoque José de Araújo Júnior
Promotor : Rachel Medeiros Germano
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

14/11/13 16:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002968-84.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Acusado : Rodnei Elder Pacheco
   Def. Púb. : OAB 4809/RN - Anna Karina Freitas de Oliveira
Acusado : Robério Silva de Souza
   Advogado : OAB 4127/RN - Marcos José Marinho Júnior
Promotor : Rachel Medeiros Germano
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

OBS:  No período de 7 a 14-11-2013 o juiz titular da VCrim estará de férias, substituindo-o o MM. Juiz da Comarca de Poço Branco, Dr. José Ricardo Arbex.