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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Conhecendo um pouco do Método APAC.


APAC significa Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.  

Nasceu em São José dos Campos (SP), em 18-11-1972, e foi idealizada pelo advogado paulista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos que se uniram para tentar amenizar as aflições vividas pela população carcerária local, ligado o movimento à Pastoral Carcerária.

Em '74 o grupo ganha personalidade jurídica e passa a atuar no presídio de Humaitá, da mesma cidade, passando a desenvolver e ampliar o método de humanização carcerária.

No ano de '86 a APAC se filia à Prision Fellowship International - PFI, órgão consultivo da ONU para assuntos penitenciários, passando a ser divulgado mundialmente.

A filosofia baseia-se em 12 elementos, a saber:

1) Participação da comunidade;
2) Recuperando ajudando o recuperando;
3) Trabalho;
4) Religião;
5) Assistência jurídica;
6) Assistência à saúde;
7) Valorização humana;
8) Família;
9) Voluntariado;
10) Centro de Reintegração Social - CRS;
11) Mérito;
12) Jornada de libertação com Cristo.

Do site do governo de MG podemos extrair as seguintes explicações sobre o método:

O que é APAC 
APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.
A APAC opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.
  
Objetivo
O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.
 
Método
O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se.
Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.   
A principal diferença entre a APAC e o sistema carcerário comum é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos pelo método) são co-responsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.
Além de freqüentarem cursos supletivos e profissionais, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade. A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também uma importante diferença no método APAC.
Um outro destaque, refere-se à municipalização da execução penal, ou seja, o condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade para, em média, 100 (cem) recuperandos, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal   e/ou onde reside sua família.

O TJRN, que já dispõe de uma pequena unidade APAC na cidade de Macau, enviou 3 juízes para conhecer, pensar e discutir o método no 3º Curso de Magistrados sobre o Método APAC em São João Del Rei (de 21 a 23 de novembro de 2013).

Foram enviados os juízes da Vara das Execuções Penais de Mossoró (Dr. Vagnos Kelly), da Vara Criminal de Currais Novos (Dr. Ricardo Cabral) e desta Vara Criminal de Macaíba (Dr. Felipe Barros), onde se estuda instalar novas unidades APAC no RN.

Unidade APAC de Santa Luzia, nas cercanias de Belo Horizonte.  Foto com o decálogo da APAC, frase célebre encontrada nas unidades, salão de refeições da unidade e biblioteca.