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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Sobre a leitura da pronúncia em plenário de Júri.

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre assunto que vira e mexe advogados suscitam como nulidade em plenário de Júri.  Como magistrado sempre defendi que a interpretação fosse essa que transcrevo abaixo, extraída do Informativo nº 531, de 4/12/2013:

"A simples leitura da pronúncia ou das demais decisões que julgaram admissível a acusação não conduz, por si só, à nulidade do julgamento, o que só ocorre quando a menção a tais peças processuais é feita como argumento de autoridade, de modo a prejudicar o acusado."
Precedente citado: REsp 1.190.757-DF, Sexta Turma, DJe 14/6/2013. HC 248.617-MT, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 5/9/2013.

Acho que a jurisprudência irá se sedimentar com base nesse entendimento, que é o mais razoável.


Felipe Barros
Juiz de Direito