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Situada na Grande Natal, além de Macaíba, a Vara Criminal compreende também os municípios de Bom Jesus e Ielmo Marinho. Contatos: (84) 3271-5074 (Secretaria) / macaibacri@tjrn.jus.br.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Júri - réu preso - 17 fev 2014 (resenha).

Daremos início aos julgamentos pelo Tribunal do Júri Popular (TJP) de Macaíba próximo dia 17 de fevereiro, a partir das 9h.

O primeiro caso a ser tratado é o abaixo identificado, e sua resenha vem em seguida.  A lista de jurados já foi publicada (veja aqui), será com ela que iremos trabalhar neste ano.

17/02/14 09:00 : Sessão doTribunal do Juri
Processo: 0101302-17.2013.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Aluilson Gomes de Oliveira
Vítima : Daniel Marcos da Silva
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Acusado : Marcio Costa de Melo
Advogado: OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza

RESENHA DO CASO

A acusação contra o acusado Marcio Costa de Melo foi baseada no seguinte relato:

a) em 30/4/2013, por volta das 23h00min, na Vila São José, Macaíba, a pessoa de Daniel Marcos da Silva, conhecido por "Kará", foi atingido por disparos de arma de fogo, vindo a óbito; 
b) na mesma data, horário e local, foi igualmente atingido e morto Aluilson Gomes de Oliveira, vulgo "Vovô"; 
c) na mesma data, horário e local, foi igualmente atingido de raspão na mão Afonso Silva de Oliveira, conhecido por "Ninico", sendo autor de todos esses disparos a pessoa do acusado, que visava atingir, além de Daniel ("Kará"), as pessoas de "Tandinho" e "Ninico", todos seus desafetos, descendo o acusado da garupa de uma moto, cujo condutor não foi identificado, sendo "Vovô" assassinado por engano. 

Requereu o Ministério Público, ao final, a imputação ao acusado das condutas delituosas previstas no art. 121, § 2º, II e IV, para as vítimas "Kará" e "Vovô", e art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, para a vítima "Ninico", todos do Código Penal (CP). 

Após a instrução, foi o réu pronunciado nos termos do CP, art. 121, § 2º, IV, duas vezes, contra as vítimas Daniel Marcos da Silva ("Kará") e Aluilson Gomes de Oliveira ("Vovô"), do Código Penal (homicídios qualificados por uso de recurso que dificultou ou impossibilitou as defesas das vítimas), e art. 121, § 2º, IV, c/c art. 14, II, também do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado por uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima), face à pessoa de Afonso Silva de Oliveira.

É com base nos dispositivos legais da pronúncia que o acusado será submetido a julgamento pelo TJP de Macaíba, dia 17 fev 2014.


O mito da verdade "real".

A chamada verdade "real" é um mito que ensinam aos estudantes de direito nas faculdades, principalmente no que diz respeito à busca por tal verdade através de depoimentos testemunhais.

Como mito, nada mais é do que uma narrativa carregada de simbolismo, mas não passa disso.

Não há como se falar em verdade "real", nem tampouco em verdade, numa mera reprodução de fatos que ficaram no passado.

O que existem, quando existem, são "verdades", versões filtradas sob prismas dos mais diversos.

Se alguém deixar um prego cair numa sala cheia de pessoas, ainda que suas atenções estejam todas voltadas para isso, cada uma, ao ser indagada logo em seguida, certamente trará uma narrativa diferente para o que foi observado, sobre a queda do prego (alguns dirão que não foi uma queda, mas um empurrão;  outras dirão até que não era um prego, mas um parafuso...), e cada uma dessas versões serão uma "verdade" em si mesma.

Ninguém mentiu, mas sim cada um tentou reproduzir a sua verdade em seu depoimento sobre o fato observado, e que ficou no passado.

A verdade, portanto, é que não existe uma verdade "real", ela será sempre "formal", ou seja, fruto de uma construção ou reconstrução retórica, amparada naquilo que a testemunha observou, processou em seu intelecto e passou a reproduzir.

Todo juiz deveria se preocupar com isso.

A porta da verdade estava aberta, 
mas só deixava passar 
meia pessoa de cada vez. 
Assim não era possível atingir toda a verdade, 
porque a meia pessoa que entrava 
só trazia o perfil de meia verdade. 
E sua segunda metade 
voltava igualmente com meio perfil. 
E os meios perfis não coincidiam. 
Arrebentaram a porta. Derrubaram a porta. 
Chegaram ao lugar luminoso 
onde a verdade esplendia seus fogos. 
Era dividida em metades 
diferentes uma da outra. 
Chegou-se a discutir qual a metade mais bela. 
Nenhuma das duas era totalmente bela. 
E carecia optar. Cada um optou conforme 
seu capricho, sua ilusão, sua miopia. 
(Carlos Drummond de Andrade)

sábado, 11 de janeiro de 2014

Processos de crimes contra a vida em Macaíba em andamento.

Processos Classe 282 Vara Criminal de Macaíba


Processo Situação


0000193-48.1999.8.20.0121 Pronúncia 8/10/13 – ag intimações
0000635-72.2003.8.20.0121 Ag nomeação def dativo (Obs.: processo susp)
0002690-25.2005.8.20.0121 Concluso 9/1/14
0001006-31.2006.8.20.0121 Conclusos 5/12/13
0003542-15.2006.8.20.0121 Interrogatório 22/5/14
0000047-26.2007.8.20.0121 Júri 10/3/14
0002753-79.2007.8.20.0121 Pronúncia 24/12/13
0000018-39.2008.8.20.0121 Júri 12/3/14
0003677-56.2008.8.20.0121 Pronúncia 9/7/13 – CPP 422
0001992-14.2008.8.20.0121 Júri 17/3/14
0001988-74.2008.8.20.0121 Pronúncia 29/10/13 – Autos na Def Púb
0001967-98.2008.8.20.0121 Citação p edital de um dos réus
0001825-94.2008.8.20.0121 MP – ag diligência endereço de test
0001797-29.2008.8.20.0121 Pronúncia 9/7/13 – ag intimações
0001785-15.2008.8.20.0121 Ag aleg finais Defesa
0001587-75.2008.8.20.0121 Absolvição sumária 27/12/13
0001297-60.2008.8.20.0121 Instrução 2/4/14
Subtotal: 17 processos


0002684-76.2009.8.20.0121 Instrução 13/2/14
0002612-89.2009.8.20.0121 Ag CP (prox passo: aleg finais)
0000824-40.2009.8.20.0121 Ag cumprimento Secretaria
0001340-60.2009.8.20.0121 Instrução 11/2/14
0003166-87.2010.8.20.0121 Ag CP – SGA
0002663-66.2010.8.20.0121 Pronúncia 14/8/13 – CPP 422
0002376-06.2010.8.20.0121 Júri 20/3/14
0001442-48.2010.8.20.0121 Pronúncia 25/11/13
0001167-02.2010.8.20.0121 Pronúncia 2/4/13 – ag habilit de adv
0000403-16.2010.8.20.0121 Ag CP
0003482-42.2011.8.20.0129 Ag CP
0001211-84.2011.8.20.0121 Pronúncia 17/7/13 – CPP 422
0000968-43.2011.8.20.0121 Ag CP
0000680-95.2011.8.20.0121 Pronúncia 10/7/13 – autos c adv desde 20/8/13
0000438-39.2011.8.20.0121 Pronúncia 9/7/13 – ag constit de novo adv
0003152-35.2012.8.20.0121 Aleg finais defesa
0002637-97.2012.8.20.0121 Ag CP
0002560-88.2012.8.20.0121 Júri 24/3/14
0001802-12.2012.8.20.0121 Ag defesa
0001409-87.2012.8.20.0121 Ag diligência MP
0000756-85.2012.8.20.0121 Absolvição sumária 25/12/13
0103443-09.2013.8.20.0121 Ag defesa – com adv 8/1/14
0103431-92.2013.8.20.0121 Idem
0103322-78.2013.8.20.0121 Idem
0102925-19.2013.8.20.0121 Instrução 23/1/14
0102035-80.2013.8.20.0121 Instrução 22/1/14
0101973-40.2013.8.20.0121 Instrução 11/2/14
0101956-04.2013.8.20.0121 Aleg finais defesa
0101193-74.2013.8.20.0162 Ag defesa
0100848-37.2013.8.20.0121 MP
0100238-69.2013.8.20.0121 Instrução 13/2/14
0100237-84.2013.8.20.0121 Pronúncia 25/12/13
Subtotal: 32 processos
Total: 49 processos
*Atualizado em 10/1/2014

Metas do Poder Judiciário para 2014.

Após reuniões com Tribunais de todo o Brasil, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fixou as metas a serem atingidas pelo Judiciário para o ano de 2014.  Confira:

Meta 1
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento que os distribuídos em 2014.
Meta 2  
Julgar 80% dos distribuídos até 2010 no primeiro grau.
Julgar 80% dos distribuídos até 2011 no segundo grau.
Julgar 100% dos distribuídos até 2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais. 
Meta 3 
Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim. 
Meta 4 
Identificar e julgar, até 31/12/2014, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2012.
Meta 6  
Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.
Meta específica para Justiça Estadual
Mapear, pelo menos, 60% das competências dos tribunais, até 31/12/2014, para subsidiar a implantação da gestão por competências.
Além das metas propostas pelo CNJ, há também aquelas oriundas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), que tem tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP), de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
São elas:
Meta 3:  Alcançar e superar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31/12/2008;
Meta 4:  Julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31/12/2007.