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sábado, 11 de janeiro de 2014

Metas do Poder Judiciário para 2014.

Após reuniões com Tribunais de todo o Brasil, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fixou as metas a serem atingidas pelo Judiciário para o ano de 2014.  Confira:

Meta 1
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento que os distribuídos em 2014.
Meta 2  
Julgar 80% dos distribuídos até 2010 no primeiro grau.
Julgar 80% dos distribuídos até 2011 no segundo grau.
Julgar 100% dos distribuídos até 2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais. 
Meta 3 
Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim. 
Meta 4 
Identificar e julgar, até 31/12/2014, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2012.
Meta 6  
Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.
Meta específica para Justiça Estadual
Mapear, pelo menos, 60% das competências dos tribunais, até 31/12/2014, para subsidiar a implantação da gestão por competências.
Além das metas propostas pelo CNJ, há também aquelas oriundas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), que tem tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP), de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
São elas:
Meta 3:  Alcançar e superar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31/12/2008;
Meta 4:  Julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31/12/2007.