Quem sou eu

Minha foto
Situada na Grande Natal, além de Macaíba, a Vara Criminal compreende também os municípios de Bom Jesus e Ielmo Marinho. Contatos: (84) 3271-5074 (Secretaria) / macaibacri@tjrn.jus.br.

terça-feira, 22 de abril de 2014

Pauta de maio (instruções e admonitórias).

Abaixo, a pauta da sala de audiências de instrução, para maio, sujeita a eventuais alterações, a serem aqui publicadas, caso necessário.

Logo abaixo, a outra pauta, para o mesmo mês, das audiências admonitórias (suspensão do processo e execução penal).

AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO

TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA Emitido em : 22/04/2014 - 15:05:23
Pauta de Audiência  -  Período: 01/05/2014 até 31/05/2014 Página: 1

Vara : Vara Criminal

06/05/14 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001352-06.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Acusado : José Iranildo Soares da Silva
   Def. Púb. : OAB 3622/RN - Joana Darc de Almeida Bezerra Carvalho
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente

06/05/14 09:45 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001089-71.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes do Sistema Nacional de Armas
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Acusado : Jecinaldo Fernandes da Silva
   Def. Púb. : OAB 4750/RN - Bruno Barros Gomes da Camara
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente

06/05/14 10:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0003333-70.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes do Sistema Nacional de Armas
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : 1ª Delegacia de Plantão Zona Sul- 3ª Equipe
Acusado : Maicon Wesley Ribeiro da Silva
   Def. Púb. : OAB 1038/RN - Natércia Maria Protásio de Lima
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

07/05/14 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000228-85.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Falsificação de documento público
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
: Marcileide Pereira dos Santos
   Advogado : OAB 8391/RN - Luiz  Gonzaga   Soares
Qtd. pessoas (audiência) : 7
Situação da audiência : Pendente

07/05/14 13:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0103431-92.2013.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministerio Publico
Denunciado : Otávio Jordão Batista Oliveira de Lima
   Advogado : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Denunciado : José Luciano da Silva Araújo
   Def. Dativo : OAB 6727/RN - Enoque José de Araújo Júnior
Denunciado : Lucas Teixeira Barbosa
   Advogado : OAB 7288/RN - Thyago Amorim Silva Cândido de Araújo
Denunciado : Marcus Teixeira Barbosa
   Advogado : OAB 7288/RN - Thyago Amorim Silva Cândido de Araújo
Qtd. pessoas (audiência) : 12
Situação da audiência : Pendente
TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA Emitido em : 22/04/2014 - 15:05:35
Pauta de Audiência  -  Período: 01/05/2014 até 31/05/2014 Página: 2

Vara : Vara Criminal

07/05/14 14:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0103443-09.2013.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Vítima : Luciano Félix da Silva
Vítima : Madson Pinheiro Siqueira Félix
Denunciado : Lucas Teixeira Barbosa
   Advogado : OAB 7288/RN - Thyago Amorim Silva Cândido de Araújo
Denunciado : José Luciano Lima de Araújo
   Def. Dativo : OAB 6727/RN - Enoque José de Araújo Júnior
Denunciado : Alisson Patrício do Nascimento
   Advogada : OAB 11179/RN - Andressa Rêgo Galvão
Denunciado : Marcus Teixeira Barbosa
   Advogado : OAB 7288/RN - Thyago Amorim Silva Cândido de Araújo
Qtd. pessoas (audiência) : 12
Situação da audiência : Pendente

08/05/14 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002750-85.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Maria Aparecida Silva Costa
Vítima : João Paulo da Silva Costa
Autor : Ministério Publico Estadual
Acusado : José Talison Chiola Felix
Qtd. pessoas (audiência) : 6
Situação da audiência : Pendente

08/05/14 10:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001526-15.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Furto
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual da Comarca de Macaíba
Réu : Leonilson Ricardo da Silva Nascimento
   Advogado : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Réu : Cleiton Carlos Pereira
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Pendente

08/05/14 11:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0003229-15.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Polícia de São Gonçalo do Amarante-RN
Flagranteado : Jerônimo Vidal de Souza
   Def. Púb. : OAB 4998/RN - Clistenes Mikael de Lima Gadelha
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente

08/05/14 11:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002696-56.2010.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Políca de Macaíba
TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA Emitido em : 22/04/2014 - 15:05:54
Pauta de Audiência  -  Período: 01/05/2014 até 31/05/2014 Página: 3

Vara : Vara Criminal
Indiciado : Roberto Carvalho de Souza
   Def. Púb. : OAB 4578/RN - Dra. Erika Karina Patricio de Souza
Indiciado : Adilio Carvalho de Lima
   Def. Púb. : OAB 4750/RN - Bruno Barros Gomes da Camara
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

13/05/14 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0103204-05.2013.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Policia de Macaiba
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 3° Promotoria de Ju
Denunciado : Claudio Henrique Amaro da Silva
   Def. Dativo : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Promotor : Rachel Medeiros Germano
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

13/05/14 09:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0103169-45.2013.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 3° Promotoria de Ju
Denunciado : Luiz Geronimo Targino
   Advogado : OAB 10525/RN - RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO
Qtd. pessoas (audiência) : 10
Situação da audiência : Pendente

14/05/14 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0002592-30.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Furto
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do RN
Flagranteado : Elionaldo Tavares da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

14/05/14 10:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001826-74.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Furto
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : 1ª Delegacia de Plantaõ- Zona Sul 1ª Equipe
Flagranteado : Cicero Douglas Marcena
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

14/05/14 11:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000787-42.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Políca de Macaíba
Indiciado : Rafael Bruno Araújo da Silva
   Advogado : OAB 3961/RN - Antonio Carlos de Souza Oliveira
Indiciado : Plíno Tavares de Miranda
   Advogado : OAB 4727/RN - André Luiz de Medeiros Justo
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente
TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA Emitido em : 22/04/2014 - 15:06:08
Pauta de Audiência  -  Período: 01/05/2014 até 31/05/2014 Página: 4

Vara : Vara Criminal

15/05/14 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001180-64.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Réu : Francisco Amaro de Oliveira
   Advogado : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

15/05/14 10:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000161-23.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes de Trânsito
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Flagranteado : JOÃO BATISTA DA SILVEIRA
   Advogado : OAB 4536/RN - Diego Severiano da Cunha
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente

15/05/14 10:45 : Instrução e Julgamento
Processo: 0000656-67.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Receptação
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do RN
Acusado : Weleanno Luabson Cruz Santos
   Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente

20/05/14 09:00 : Interrogatório
Processo: 0000720-48.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Gilberto Oliveira de Sales
Acusado : Jairo Augusto Pereira de Melo
   Advogado : OAB 7769/RN - Araken Barbosa de Farias Filho
   Def. Púb. : OAB 7456B/RN - Nelson Murilo de Souza Lemos Neto
Acusado : Marcos Antônio Neves
   Advogado : OAB 4733/RN - Álvaro Filgueira Souza e Silva
   Def. Púb. : OAB 7456B/RN - Nelson Murilo de Souza Lemos Neto
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

20/05/14 09:15 : Inquiritória
Processo: 0100315-44.2014.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Homicídio Qualificado
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Danilo David da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

20/05/14 09:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0100443-64.2014.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Roubo
Localização física : Sem local físico definido
TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA Emitido em : 22/04/2014 - 15:06:16
Pauta de Audiência  -  Período: 01/05/2014 até 31/05/2014 Página: 5

Vara : Vara Criminal
Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RN
Flagranteado : Marcio Vicente de  Sousa
   Advogado : OAB 10849/RN - Arinalva Carla Maurício Pereira do Nascimento
Flagranteado : Marcelo Vicente de Souza
   Advogado : OAB 10849/RN - Arinalva Carla Maurício Pereira do Nascimento
Promotor : Rachel Medeiros Germano
Qtd. pessoas (audiência) : 6
Situação da audiência : Pendente

20/05/14 10:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0103375-59.2013.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RN
Acusado : Rosenildo Soares da Silva
   Advogado : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Promotor : Rachel Medeiros Germano
Qtd. pessoas (audiência) : 6
Situação da audiência : Pendente

21/05/14 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001314-91.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Ameaça
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Edson Ferreira de Andrade
   Advogada : OAB 1721/RN - Kátia Maria Lobo Nunes
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Pendente

21/05/14 10:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0100158-08.2013.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Estupro
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : O Ministério Público
Réu : Leonardo Kenned da Rocha Santos
   Advogado : OAB 871/RN - José Juarez de Souza
Qtd. pessoas (audiência) : 3
Situação da audiência : Pendente

21/05/14 11:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0101690-17.2013.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Estupro de vulnerável
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do RN
Denunciado : Erivaldo dos Santos Silva
   Def. Dativo : OAB 6727/RN - Enoque José de Araújo Júnior
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente

21/05/14 14:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0100063-41.2014.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Grave
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RN
Denunciado : Edigleidson  Soares da Silva
TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA Emitido em : 22/04/2014 - 15:06:29
Pauta de Audiência  -  Período: 01/05/2014 até 31/05/2014 Página: 6

Vara : Vara Criminal
   Def. Dativo : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Promotor : Lidiane Oliveira Dos Santos
Qtd. pessoas (audiência) : 7
Situação da audiência : Pendente

21/05/14 15:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0100193-31.2014.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RN
Denunciado : Carlos Aecio Xavier de Lima
   Def. Dativo : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Promotor : Lidiane Oliveira Dos Santos
Qtd. pessoas (audiência) : 4
Situação da audiência : Pendente

21/05/14 16:15 : Instrução e Julgamento
Processo: 0100192-46.2014.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Roubo
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RN
Denunciado : Alan Estênio Girão
   Def. Dativo : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
Denunciado : Roberto Mário Alves Rebouço
   Advogado : OAB 5539/RN - João Cláudio Fernandes Dantas
Promotor : Lidiane Oliveira Dos Santos
Qtd. pessoas (audiência) : 5
Situação da audiência : Pendente

22/05/14 09:00 : Interrogatório
Processo: 0003542-15.2006.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Homicídio Simples
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : O Estado
Vítima : Adailson Soares da Silva
Acusado : Gilson Leandro da Silva
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/05/14 09:30 : Interrogatório
Processo: 0001825-89.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes do Sistema Nacional de Armas
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : 1ª Delegacia de Plantão Zona Sul- 1ª Equie
Acusado : Francinaldo Vital dos Santos
   Advogado : OAB 5892/RN - Drª. Kátia Germânia Ferreira Camarão
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/05/14 10:00 : Interrogatório
Processo: 0000986-64.2011.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Apropriação indébita
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Polícia de Macaíba
Indiciada : Talita Rochelly Bezerra de Moura
   Advogado : OAB 6727/RN - Enoque José de Araújo Júnior
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente
TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA Emitido em : 22/04/2014 - 15:06:47
Pauta de Audiência  -  Período: 01/05/2014 até 31/05/2014 Página: 7

Vara : Vara Criminal

22/05/14 10:30 : Interrogatório
Processo: 0002664-85.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em G
Localização física : Secretaria Judiciária
Requerente : 'Ministério Público Estadual
Requerido : Venício Gama Pacheco
   Advogado : OAB 1966/RN - Carlos Joilson Vieira
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/05/14 11:00 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0100963-24.2014.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Decorrente de Violência Doméstica
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Ibanaldo Moura de Paiva
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/05/14 11:15 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0100961-54.2014.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Assunto principal : Decorrente de Violência Doméstica
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público Estadual
Réu : Wskly Raphael Matias Batista
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

22/05/14 11:30 : Interrogatório
Processo: 0001967-98.2008.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Assunto principal : Crimes contra a vida
Localização física : Secretaria Judiciária
Vítima : Ronaldo Bruno da Silva
Autor : Misnistério Público do RN
Acusado : Sergiomar Lúcio de Lima
   Advogado : OAB 6872/RN - Emanuel Gurgel Belizario
Acusado : Julio Cezar Silva de Macedo
   Advogado : OAB 6872/RN - Emanuel Gurgel Belizario
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

AUDIÊNCIAS ADMONITÓRIAS

TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA Emitido em : 22/04/2014 - 15:07:44
Pauta de Audiência  -  Período: 01/05/2014 até 31/05/2014 Página: 1

Vara : Vara Criminal

02/05/14 08:45 : Proposição de Suspensão Condicional do Processo
Processo: 0102961-61.2013.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes de Trânsito
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Publico Estadual
Acusado : José Maria Florêncio da Cruz
Promotor : Lidiane Oliveira Dos Santos
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

02/05/14 09:15 : Proposição de Suspensão Condicional do Processo
Processo: 0103036-03.2013.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Crimes de Trânsito
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Minsitério Público Estadual
Acusado : Edimar Lima de Souza
Promotor : Lidiane Oliveira Dos Santos
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

02/05/14 09:45 : Admonitória
Processo: 0100923-42.2014.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 3° Promotoria de Ju
Réu : Sebastião Iranildo da Silva
Promotor : Lidiane Oliveira Dos Santos
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

02/05/14 10:15 : Admonitória
Processo: 0100924-27.2014.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Delegacia de Polícia de Macaíba
Vítima : Washington Luiz de Oliveira
Apenado : Erismar Claudiano da Silva
Promotor : Lidiane Oliveira Dos Santos
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

02/05/14 10:45 : Admonitória
Processo: 0100925-12.2014.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : Ministério Público
Réu : Roberto Ferreira da  Silva
Promotor : Lidiane Oliveira Dos Santos
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

06/05/14 08:30 : Admonitória
Processo: 0100926-94.2014.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
TJ/RN - COMARCA DE MACAÍBA Emitido em : 22/04/2014 - 15:07:55
Pauta de Audiência  -  Período: 01/05/2014 até 31/05/2014 Página: 2

Vara : Vara Criminal
Autor : Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 3° Promotoria de Ju
Apenado : Francisco Leonardo Dantas
Promotor : Lidiane Oliveira Dos Santos
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

06/05/14 09:00 : Admonitória
Processo: 0100927-79.2014.8.20.0121 : Execução da Pena
Assunto principal : Execução Penal
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : M. P. E.
Acusado : S. I. da S.
Promotor : Lidiane Oliveira Dos Santos
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

06/05/14 09:30 : Ratificação
Processo: 0100571-84.2014.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Violência Doméstica Contra a Mulher
Localização física : Secretaria Judiciária
Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO GRANDE
Réu : Isaac Elto Nunes Porfiro
Promotor : Lidiane Oliveira Dos Santos
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente

domingo, 13 de abril de 2014

Nulidade (relativa) de júri por apresentação de documento em plenário de surpresa.


Informativo 537 - STJ

DIREITO PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI.

É nulo o julgamento no Tribunal do Júri que tenha ensejado condenação quando a acusação tiver apresentado, durante os debates na sessão plenária, documento estranho aos autos que indicaria que uma testemunha havia sido ameaçada pelo réu, e a defesa tiver se insurgido contra essa atitude fazendo consignar o fato em ata. De acordo com a norma contida na antiga redação do art. 475 do CPP, atualmente disciplinada no art. 479, é defeso às partes a leitura em plenário de documento que não tenha sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias. Trata-se de norma que tutela a efetividade do contraditório, que é um dos pilares do devido processo legal, sendo certo que a sua previsão legal seria até mesmo prescindível, já que o direito das partes de conhecer previamente as provas que serão submetidas à valoração da autoridade competente é ínsito ao Estado Democrático de Direito. De fato, existem entendimentos doutrinários e jurisprudenciais no sentido de que eventual inobservância à norma em comento caracterizaria nulidade de natureza relativa, a ensejar arguição oportuna e comprovação do prejuízo suportado. Entretanto, não há como negar que a atuação de qualquer das partes em desconformidade com essa norma importa na ruptura da isonomia probatória, a qual deve ser observada em toda e qualquer demanda judicializada, ainda mais no âmbito de uma ação penal – cuja resposta estatal, na maioria das vezes, volta-se contra um dos bens jurídicos mais preciosos do ser humano – e, principalmente, no procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em que o juízo condenatório ou absolutório é proferido por juízes leigos, dos quais não se exige motivação. Com efeito, o legislador ordinário estabeleceu, ao regulamentar o referido procedimento, uma peculiar forma de julgamento, já que os jurados que compõem o Conselho de Sentença são chamados a responderem de forma afirmativa ou negativa a questionamentos elaborados pelo juiz presidente, razão pela qual os seus veredictos são desprovidos da fundamentação que ordinariamente se exige das decisões judiciais. Assim, toda a ritualística que envolve o julgamento dos delitos dolosos contra a vida tem por finalidade garantir que os jurados formem o seu convencimento apenas com base nos fatos postos em julgamento e nas provas que validamente forem apresentadas em plenário. No caso de ser constatada quebra dessa isonomia probatória, como na hipótese em análise, não há como assegurar que o veredicto exarado pelo Conselho de Sentença tenha sido validamente formado, diante da absoluta impossibilidade de se aferir o grau de influência da indevida leitura de documento não juntado aos autos oportunamente, justamente porque aos jurados não se impõe o dever de fundamentar. Ademais, ainda que se empreste a essa nulidade a natureza relativa, na hipótese em que a defesa do acusado tenha consignado a sua irresignação em ata, logo após o acusador ter utilizado documento não acostado aos autos oportunamente, não há falar em preclusão do tema. Sobrevindo, então, um juízo condenatório, configurado também se encontra o prejuízo para quem suportou a utilização indevida do documento, já que não se vislumbra qualquer outra forma de comprovação do referido requisito das nulidades relativas. HC 225.478-AP, Rel. Min. Laurita Vaz e Rel. para acórdão Min. Jorge Mussi, julgado em 20/2/2014.

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Princípio da insignificância e rádio comunitária de baixa potência.

Extraído do Informativo nº 738 do STF

Princípio da insignificância e rádio comunitária de baixa potência

Em conclusão de julgamento, a 2ª Turma, por maioria, proveu recurso ordinário em habeas corpus para conceder a ordem e restabelecer a rejeição da denúncia proferida pelo juízo de origem. No caso, o magistrado de 1º grau aplicara o princípio da insignificância ao crime descrito no art. 183 da Lei 9.472/1997 (desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicação), por não haver prova pericial que constatasse, in loco, que a rádio comunitária operara com potência efetiva radiada acima do limite de segurança. Dessa forma, o magistrado considerara que o desvalor — insegurança — não estaria demonstrado, e essa prova seria essencial para constatação do fato típico. Contra essa decisão, fora interposto recurso em sentido estrito para o TRF que, provido, determinara o recebimento da denúncia. O STJ mantivera esse entendimento — v. Informativo 734. A Turma assentou a ausência, na espécie, de comprovação da materialidade delitiva da infração penal. Ressaltou que não teria sido constatada a lesão aos bens jurídicos penalmente tutelados. Considerou, entretanto, que o Poder Público poderia ter outro tipo de atuação, como, por exemplo, a via administrativa. Vencidos os Ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes, que negavam provimento ao recurso. O primeiro consignava que a falta de elementos que comprovassem que a rádio comunitária interferia, ou não, na segurança não seria motivo para rejeitar a denúncia por insignificância. Destacava que essa prova poderia e deveria ser realizada no curso da ação penal. O Ministro Gilmar Mendes aduzia que a instalação de estação clandestina de radiofrequência, sem autorização do órgão competente, seria suficiente para comprometer a regularidade do sistema de telecomunicações. Sublinhava que o legislador buscara tutelar a segurança dos meios de comunicação, especialmente para evitar interferência em diversos sistemas como, por exemplo, o aéreo. Assim, seria prescindível a comprovação de prejuízo efetivo para a consumação do delito.
RHC 119123/MG, rel. Min. Cármen Lúcia, 11.3.2014.