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domingo, 31 de agosto de 2014

Júri de 1º/9/2014: resenha do caso.

01/09/14 08:30 : Sessão do Tribunal do Juri
Processo: 0002503-75.2009.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Acusado : Alexsandro de Souza  Silva
Defensor público: Dr. Geraldo Gonzaga

Resenha:  Em 7/9/2009, em Macaíba, a ex-companheira do acusado, Paula Alves da Silva, foi vítima de uma tentativa de homicídio ao ser por ele estrangulada, somente não vindo a óbito em razão da intervenção do filho da ofendida (extraído da pronúncia).

Pronúncia (decisão que admite que o caso seja levado a júri):  CP, art. 121, § 2º, III, c/c art. 14, II (tentativa de homicídio qualificado pela asfixia).

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Júri encerrado: absolvição por legítima defesa própria.

Foi submetido há pouco a julgamento o caso abaixo, já resenhado anteriormente.

19/08/14 08:30 : Sessão do Tribunal do Juri 
Processo: 0000018-39.2008.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri 
Acusada : Agatha Ruy da Silveira
Def público:  Dr. Geraldo Gonzaga
 
Encerrado o julgamento, após pedido do MP de absolvição por legítima defesa própria, acompanhado pela defesa, os jurados decidiram pela absolvição da acusada.

Júri iniciando agora: resenha do caso de hoje e do caso de amanhã.

19/08/14 08:30 : Sessão do Tribunal do Juri Processo: 0000018-39.2008.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri Vítima : Josué Alves da Silva Acusada : Agatha Ruy da Silveira
Def público:  Dr. Geraldo Gonzaga

Resenha:  em 24/12/2007, por volta das 16:00 h, na Av. Jundiaí, Bairro do Araçá, Macaíba/RN, Iara Matias de Jesus foi atingida por um golpe de faca que atingiu sua região clavicular esquerda, lesão essa que a conduziu à morte, conforme laudo de exame necroscópico de fl. 99.  Segundo ainda a denúncia, a autora do fato, segundo o Ministério Público, teria sido a acusada, que mantinha relacionamento com a vítima há 9 anos, ocorrendo a morte após uma discussão entre ambas.

Pronúncia por homicídio simples (CP, art. 121, caput).

*          *          *

Caso de amanhã, 20 de agosto de 2014:

20/08/14 08:30 : Sessão do Tribunal do Juri 
Processo: 0001826-19.2009.8.20.0162 : Ação Penal de Competência do Júri
Vítima : Francisco Lima dos Santos 
Acusado : Felipe Lailton do Nascimento
Advogado : OAB 564A/RN - Marcus Alânio Martins Vaz
Def. Dativo : OAB 6727/RN - Enoque José de Araújo Júnior

Resenha do caso (extraído da pronúncia):   O Ministério Público Estadual, por meio de seu então representante em exercício perante este Juízo, ofereceu denúncia (fls. 02/02v/03), em desfavor de Magno da Silva Caetano e Felipe Lailton do Nascimento, ali qualificados, a quem imputou a prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, I, IV e V, combinado com o artigo 14, II, do Código Penal, tendo como vítima a pessoa de Francisco Lima dos Santos.
Segundo a peça acusativa, no dia 25 de dezembro de 2009, por volta das 21h (vinte e uma horas), na residência da vítima, os denunciados, cada um com uma arma de fogo, efetuaram disparos contra esta, com o objetivo de matá-la, pelo motivo torpe de haver a mesma reclamado da comercialização de drogas ilícitas por aqueles realizada em frente à sua residência. De acordo com a Promotoria de Justiça, os denunciados agiram, ainda, movidos pelo motivo torpe de assegurar a impunidade quanto ao crime de tráfico de entorpecentes.

Pronúncia por homicídio qualificado pelo motivo fútil e emboscada (CP, art. 121, § 2º, I e IV).

Trata-se do segundo julgamento do caso.  O acusado Magno da Silva Caetano veio a óbito, de modo que não será julgado.






 

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Júri encerrado agora. Confira a sentença.

Encerrado o júri nesse momento, 11:40h, o réu RONALDO DE OLIVEIRA MARANHÃO foi condenado por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima Célio Barbosa Maia Júnior, fato ocorrido em 28/10/2007, na Morada da Fé, em Macaíba, a pena de 12 anos de reclusão em regime fechado (confira aqui), sendo expedido mandado de prisão preventiva.

Amanhã seguiremos com novo júri (confira post anterior).

domingo, 17 de agosto de 2014

Resultado do júri de 6ª feira, 15/8, e resenha do júri de 2ª feira, 18/8.

Na última 6ª feira, 15/8, deu-se o julgamento do processo de nº, conforme aqui noticiado e feito o resumo do caso.

O réu Rafael Alves Pereira foi condenado por homicídio qualificado-privilegiado tentado, a pena de 7 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, sem direito a recurso em liberdade, porquanto decretada sua prisão preventiva.

A íntegra da sentença pode ser conferida aqui.

*         *         *

Amanhã, 18/8, será posto em pauta mais um processo para análise e julgamento perante o Tribunal do Júri Popular de Macaíba, a partir das 9h00min, cuja identificação e resenha seguem abaixo:

18/08/14 08:30 : Sessão do Tribunal do Juri
Processo: 0001988-74.2008.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Vítima : Celio Barbosa Maia Junior
Acusado : Ronaldo de Oliveira Maranhao

Resenha:  Em 28/10/207, por volta das 21h0min, na Morada da Fé, Macaíba, Célio Barbosa Maia Jr foi atingido por 5 disparos de revólver .38 na cabeça, vindo a óbito, ocorrendo o primeiro disparo quando a vítima estava sentada na calçada, e os demais quando caiu ao chão, todos no crânio. Foi o réu pronunciado para ser julgado conforme o art. 121, § 2º, IV, do Código Penal (CP) (homicídio qualificado pelo recurso que tornou impossível a defesa da vítima, consistente no emprego de arma de fogo pelo acusado contra pessoa desarmada e sentada numa calçada) (extraído da pronúncia, cujo inteiro teor pode ser conferido clicando aqui).


quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Sessão do júri de 6ª feira, 15/8/2014.

Na próxima 6ª feira realizaremos mais uma sessão do Tribunal do Júri Popular, presidida novamente pelo juiz Henrique Baltazar, com defesa patrocinada pelo defensor público Geraldo Gonzaga.  Abaixo a resenha do caso (extraído da pronúncia):


a) em 7/10/2007, por volta de 1:00h, na cela do pavimento superior da Delegacia de Polícia de Macaíba, o acusado RAFAEL ALVES PEREIRA tentou matar o preso Edilson Miranda de Freitas, desferindo-lhe dez cutiladas com instrumento pérfuro-cortante feito artesanalmente a partir de um pedaço de ferro;

b) consta que o motivo teria sido fútil, como revide, em razão da vítima haver colocado pasta de dente no rosto do denunciado, somente não vindo o ofendido a óbito por ter sido socorrido por outros detentos.

O acusado vai ser julgado (conforme pronúncia em 19/3/2012) pelo art. 121, § 2º, IV, c/c art. 14, II, do Código Penal (homicídio qualificado por recurso que teria impedido a defesa da vítima).

Após o julgamento será aqui divulgado o resultado, com cópia da sentença respectiva.

terça-feira, 12 de agosto de 2014

Resultado do júri de hoje e sentença.

 Segue sentença do caso submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri hoje, encerrado há pouco, com condenação a 12 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

SENTENÇA:  

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ingressou com ação penal pública em face de JOÃO MARIA BERNARDO DA SILVA, qualificado nos autos, expondo, em síntese, que, em 7/8/2006, por volta das 3h00min, na Rua José de Baltazar (Rua do Mosquito), nº 36, Centro, Macaíba, ISAEL CORDEIRO DE OLIVEIRA foi vítima de vários golpes em sua cabeça, causando-lhe lesões que o levaram à morte;  um dos autores do fato, acompanhado de adolescentes, teria sido o acusado, motivado por uma discussão ocorrida no final da noite do dia anterior. Postulou, ao final, a pronúncia do réu pelo crime descrito no art. 121, § 2º, II, do Código Penal (homicídio qualificado por motivo fútil).   Denúncia recebida em 29/1/2007 (fl. 47).   Pronúncia em 24/6/2013, conforme requerido na denúncia.  O réu foi, nesta data, submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri Popular desta Comarca.    As partes sustentaram suas pretensões em Plenário. A acusação requereu a condenação nos termos da pronúncia. A defesa pleiteou a absolvição por negativa de autoria.    Relatado.  Decido.    O Conselho de Sentença, em reunião e votação na sala secreta, ao votar os quesitos referentes à autoria e materialidade, reconheceu que o réu, nos termos da pronúncia, foi o autor de um homicídio qualificado por motivo fútil, em face da vítima Isael Cordeiro de Oliveira.   Em conseqüência do veredicto do Conselho de Sentença, dou por CONDENADO o réu JOÃO MARIA BERNARDO DA SILVA nos termos do art. 121, § 2°, II, do Código Penal (homicídio qualificado pelo motivo fútil).     Nesse passo, volto-me para a aplicação da pena com base no método trifásico, examinando primeiro as circunstâncias judiciais, e, em seguida, a eventual presença de circunstâncias agravantes ou atenuantes para, finalmente verificar se as causas de aumento e de diminuição da medida punitiva, com relação ao réu condenado.     Circunstâncias judiciais (CP, art. 59).A quantidade da pena-base, fixada na primeira fase do critério trifásico (CP, arts. 68 e 59, II), não pode ser aplicada a partir da média dos extremos da pena cominada para, em seguida, considerar as circunstâncias judiciais favoráveis e desfavoráveis ao réu, porque este critério não se harmoniza com o princípio da individualização da pena, por implicar num agravamento prévio (entre o mínimo e a média) sem qualquer fundamentação. O Juiz tem poder discricionário para fixar a pena-base dentro dos limites legais, mas este poder não é arbitrário porque o caput do art. 59 do Código Penal estabelece um rol de oito circunstâncias judiciais que devem orientar a individualização da pena-base, de sorte que quando todos os critérios são favoráveis ao réu, a pena deve ser aplicada no mínimo cominado; entretanto, basta que um deles não seja favorável para que a pena não mais possa ficar no patamar mínimo. Na fixação da pena-base o Juiz deve partir do mínimo cominado, sendo dispensada a fundamentação apenas quando a pena-base é fixada no mínimo legal; quando superior, deve ser fundamentada à luz das circunstâncias judiciais previstas no caput do art. 59 do Código Penal, de exame obrigatório.  (STF, HC 76196, Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA, Segunda Turma, julgado em 29/09/1998, DJ 15-12-2000 PP-00062 EMENT VOL-02016-03 PP-00448).       i)    culpabilidade:    "A circunstância judicial relativa à culpabilidade deve ser valorada levando-se em consideração a maior ou menor reprovabilidade da conduta concretamente praticada...". (STJ, HC 189.796/PB, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 27/11/2012, DJe 04/12/2012). Considerando a orientação do precedente mencionado, entendo que, por ser a reprovabilidade social do fato intensa, é negativa a circunstância em tela;    ii)    antecedentes:    não há registros nos autos;    iii)    conduta social:não existem registros seguros de má conduta social;    iv)    personalidade:    inexistem dados suficientes para dosagem da personalidade do acusado;    v)    motivos, circunstâncias e conseqüências do crime:  o motivo já faz parte de uma das qualificadores do crime; o delito foi praticado em circunstâncias normais para o crime em espécie, com conseqüências danosas para a vítima, o que, no entanto, já integra o tipo penal.    vi)    comportamento da vítima:    não colaborou a vítima para a prática delitiva.   Dosimetria da pena (CP, art. 68).   i)    pena-base:  tendo em mira que as circunstâncias judiciais foram favoráveis em sua maioria, e que a pena em abstrato definida no art. 121, § 2º, do CP, varia de 12 (doze) a 30 (trinta) anos de reclusão, fixo a pena-base em 12 (doze) anos de reclusão, por considerá-la necessária e suficiente à reprovação e prevenção do crime praticado.    ii)    circunstâncias legais: a pena já está no mínimo legal, não podendo ir aquém por qualquer motivo.     iii)    causas de aumento e de diminuição:  não há.     iv)    penas definitivas:  aplicando-se a dosimetria efetuada, torno definitiva a pena em 12 (doze) anos de reclusão.     Regime inicial de cumprimento da pena.       Segundo dispõe a Lei 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), art. 2º, § 1º, o regime inicial de cumprimento da pena pelo crime praticado pelo réus deverá ser o fechado.    Pagamento das custas (CPP, art. 804).    Condeno o réu no pagamento das custas processuais.    Da liberdade para recorrer.    Deixo de conceder ao réu o direito de recorrer em liberdade, dado que não se sabe onde ele se encontra, nem tampouco compareceu à sessão do Tribunal do Júri, devendo ser decretada a prisão como forma de se garantir o resultado do processo penal e aplicação da lei penal.     Provimentos finais.     Expeça-se de imediato MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, a ser convertido em mandado definitivo se não for cumprido antes do trânsito em  julgado desta sentença.    Com o trânsito em julgado:      i)    oficie-se ao Cartório Eleitoral da Zonal Eleitoral respectiva para o fim de suspensão dos direitos políticos (CR/1988, art. 15, III);   ii)    expeçam-se as guias de execução penal, com remessa ao Juízo competente;    iii)    proceda-se com a baixa no registro da distribuição, arquivando-se os autos em seguida, com todas as providências adotadas devidamente certificadas.    Publicada no Plenário do Tribunal do Júri, cientes e intimados todos presentes.

    Macaíba, 12 de agosto de 2014.

FELIPE BARROS
Juiz de Direito

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Amanhã tem júri: veja a resenha do caso.

Resenha do caso abaixo identificado, para sessão do júri amanhã no Fórum de Macaíba, a partir das 8h30min.

12/08/14 08:30 : Sessão do Tribunal do Juri
Processo: 0000047-26.2007.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Vítima : Isael Cordeiro de Oliveira
Acusado : Joao Maria Bernardo da Silva
 Advogada : OAB 1805/RN - Veronica Maria de Lima Ribeiro

Resenha do caso (extraído da decisão de pronúncia):

Consta que, em 7/8/2006, por volta das 3h00min, ISAEL CORDEIRO DE OLIVEIRA foi vítima de vários golpes em sua cabeça, causando-lhe lesões que o levaram à morte.  Um dos autores do fato, acompanhado de adolescentes, teria sido o acusado, motivado por uma discussão ocorrida no final da noite do dia anterior.

O acusado vai responder perante o Tribunal do Júri por acusação de homicídio qualificado pelo motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do Código Penal).

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Resultado do júri de 4/8/2014: sentença.


No julgamento de ontem, o corpo de jurados do Tribunal do Júri de Macaíba condenou o acusado Marigel Custódio Filho por homicídio tentado duplamente qualificado, sendo a pena aplicada de 8 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, conforme sentença abaixo, prolatada pelo juiz-presidente da sessão, Dr. Henrique Baltazar.

Próxima sessão do júri:  12/8/2014, 8h30min.

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Processo nº 0100463-55.2014.8.20.0121


SENTENÇA

Marigel Custódio Filho foi denunciado e pronunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incs. II e IV c/c art. 14, II, do Código Penal, por ter desferido, em contexto de violência doméstica, disparos de arma de fogo contra  Elisângela Lima Ferreira da Silva, não por a matando por circunstâncias alheias à sua vontade, fato ocorrido por volta das 09h00 de 09 de fevereiro de 2014, na Rua Ovídio Pereira da Costa, centro, nesta cidade.
Submetido a julgamento, o Eg. Tribunal do Júri Popular reconheceu a materialidade e autoria delituosas e; em seguida, acatou o animus necandi e negou a absolvição, tendo presentes as qualificadoras da futileza do motivo e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.  
Em conclusão: decidiu o Eg. Conselho de Sentença que o acusado praticou o delito de homicídio duplamente qualificado na forma tentada (Código Penal, art. 121, § 2º, incs. II e IV c/c art. 14 II).
À vista de tal decisão condenatória, passo a dosar a pena a lhe ser imposta, considerando intensa a  culpabilidade com que se houve o acusado, pois disparou toda a carga do revólver; considerando a existência de antecedentes criminais, o que, porém, será tido a título de reincidência; considerando as informações do próprio acusado e testemunhas de que ele não trabalha, não estuda e é usuário de drogas, o que depõe negativamente sobre sua conduta social;  considerando a falta de outras informações sobre sua personalidade; considerando a gravidade das lesões causadas, o que fica evidente pela sua sede, pois a vítima foi atingida em região cervical direta”, o que, porém, não será tomado em conta no tocante às conseqüências do fato, mas utilizado na última fase da aplicação da pena; considerando não ter ficado provado mal comportamento da vítima no fato; considerando que o crime foi praticado de forma que impossibilitou a defesa da vítima, o que impõe considerar as circunstâncias de modo com que agiu o acusado em seu prejuízo, o que aqui não será tomado como qualificadora, já que presente também a futilidade, fixo em dezesseis anos de reclusão a pena-base que lhe aplico, compensando as agravantes da reincidência (condenação transitada em julgado na ação penal nº 0100877-87.2013.8.20.0121, com pena cumprida em 03 de agosto de 2013, conforme informações do SAJ) e de crime praticado em situação de violência doméstica contra mulher (arts. 61, l, do Código Penal, c/c art. 5º III, da Lei 11.340/2006), por se tratar de sua companheira e com quem coabitava, com as atenuantes de ser menos de 21 anos e ter confessado o crime. Adiante, dada a tentativa e o iter criminis percorrido, reduzo a pena em metade, resultando em oito anos de reclusão,  que, ausentes outras circunstâncias genéricas ou especiais, torno definitiva, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, face à presença de circunstâncias judiciais negativas, especialmente a reincidência.
Dado também tais circunstâncias, não há consequências a considerar pela aplicação do  artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 12.736/2012.
De seu lado, entendo presentes motivos a justificar a manutenção da prisão preventiva do acusado.
Justifica-se a prisão preventiva como garantia da ordem pública ou econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, dizendo o art. 311 da lei adjetiva penal que "em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial", desde que presentes provas da existência do crime e indícios suficientes da autoria.
Nas palavras do saudoso Professor Julio Fabbrini Mirabete, a prisão preventiva em "sentido restrito, é uma medida cautelar constituída da privação de liberdade do indigitado autor do crime e decretada pelo juiz durante o inquérito ou instrução criminal face a existência de pressupostos legais, para resguardar os interesses sociais de segurança" ("Processo Penal". 8ª ed. São Paulo : Atlas, 1998, p. 384).
No caso, a decretação do carcer ad custodiam do autuado parece ser medida apropriada, como garantia da ordem pública. 
Sobre o conceito de ordem pública, doutrinou o Professor José Frederico Marques:
“Desde que a permanência do réu, livre e solto, possa dar motivo a novos crimes, ou cause repercussão danosa e prejudicial ao meio social [...] cabe ao juiz decretar a prisão preventiva 'como garantia da ordem pública'. Nessa hipótese, a prisão preventiva perde seu caráter de providência cautelar, constituindo, antes, como falava Faustin Hélie, verdadeira medida de segurança. [...] A potestas coercendi do Estado atua, então, para tutelar, não mais o processo condenatório a que está instrumentalmente conexa, e sim, [...] a própria ordem pública. No caso, o periculum in mora deriva dos prováveis danos que a liberdade do réu possa causar  com a dilação do desfecho do processo  dentro da vida social e em relação aos bens jurídicos que o Direito Penal tutela” (In: Elementos de direito processual penal. Rio : Forense, 1965, v.4, p. 49-50).
A gravidade do crime também deve ser sopesada para a decretação da prisão preventiva, pois, como afirmou o Ministro José Arnaldo da Fonseca, no julgamento, em 20.10.2005, do Habeas Corpus nº 43.791-SP, no STJ:
A questão da gravidade do crime, a despeito da discussão em torno da natureza hedionda, já é bastante aceita por esta Corte para firmar requisito da prisão cautelar. Por essa razão, muitas vezes as circunstâncias do caso conferem ao julgador local a possibilidade de antever a proteção da ordem pública.
Não é possível mais admitir que agentes periculosos e que crimes bárbaros possam ser considerados indiferentes à vida social quando somente a gravidade presumida das ações é indicada ao objetivo da custódia extrema. A desproteção e o desamparo da sociedade, por justificativa sem valor, conspiram contra os desejos da população, entregue a toda sorte de violência e de agressão.
Ora, é preciso reconhecer que o crime é um fato sobremodo pernicioso à vida social e o direito das pessoas um reflexo das relações advindas dessa. Por isso, é lógico inferir que a proteção do grupo sobreleva-se a qualquer outro juízo.
O pensamento desta Corte, como dito acima, vem-se amoldando à realidade das ruas e dando uma melhor roupagem às normas em específico.
Ora, os autos dão conta de delito contra a vida praticado  com uso de recurso que impossibilitou a defesa à vítima e por motivação fútil, situação a exigir resposta efetiva e rápida do poder público, aí incluído o Poder Judiciário.
Ademais, como lembra o Supremo Tribunal Federal, "É pacífica a jurisprudência desta Suprema Corte de que não há lógica em permitir que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, aguarde em liberdade o trânsito em julgado da causa, se mantidos os motivos da segregação cautelar" (HC 89824, Relator: Min. CARLOS BRITTO).
De ver, finalmente, que foi imposta pena de reclusão, enquanto existem, tanto que esta se trata de sentença condenatória, provas do fato denunciado e indícios suficientes da autoria, pressupostos da decretação da prisão preventiva, que aqui mostra-se como medida de força que o interesse social reclama da liberdade individual do acusado, com a finalidade de resguardar a ordem pública, determinando maior rigor na aplicação da lei processual.
Isto posto, para garantia da ordem pública, decreto a prisão preventiva de Marigel Custódio Filho, recomendando-o em estabelecimento prisional adequado. 
Dou a presente por publicada no plenário do Tribunal do Júri, às 12h22, e as partes por intimadas.
Registre-se, façam-se as comunicações de estilo e expeça-se a guia de recolhimento.
Custas legais, pelo acusado.

Sala Secreta do Tribunal do Júri Popular da Comarca de Macaíba, aos 4 de agosto de 2014.

Henrique Baltazar Vilar dos Santos,
Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Pauta - Agosto.


PAUTA DO MÊS DE AGOSTO DE 2014.

AUDIÊNCIAS ORDINÁRIAS DE INSTRUÇÃO.

        05/08/14 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0100270-40.2014.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciado : FELIPE DOMINGOS DA SILVA
   Advogado : OAB 7272/RN - Arthunio da Silva Maux Júnior
   Advogado : OAB 9205/RN - ADALBERTO ADRIANO DA SILVA
   Advogado : OAB 12022/RN - Luis Paulo S. Pavan
Denunciado : GILDERSON LUIS BEZERRA
   Def. Dativo : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza

06/08/14 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0100541-49.2014.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciado : José Elton da Silva Xavier
   Advogado : OAB 8674/RN - Manoel Fernandes Braga
   Advogado : OAB 9177/RN - Rousseaux de Araújo Rocha
   Advogado : OAB 8824/RN - Renata Kallina Ferreira Oliveira
Réu : Luan Itálo Lins da Silva
   Advogado : OAB 4264/RN - Luís Henrique Soares de Oliveira
Réu : Emanoel Pedro Aguiar
   Advogado : OAB 16816/PB - Jane Vanessa Silva de Oliveira

06/08/14 14:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0100498-15.2014.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Acusado : David Basilio de França
   Def. Dativo : OAB 871/RN - José Juarez de Souza

06/08/14 15:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0101064-61.2014.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciado : Erivan do Nascimento Borges
   Def. Dativo : OAB 871/RN - José Juarez de Souza


        13/08/14 08:30 : Interrogatório
Processo: 0000403-16.2010.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Acusado : Henrique José Torres Lopes
   Advogado : Flaviano Gama Fernandes
 Acusado : Alcimar Silveira
   Advogado : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
   Ass. Acus. : OAB 4971/RN - Luciano Rocha Coêlho Júnior

13/08/14 09:00 : Instrução e Julgamento
Processo: 0001795-25.2009.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu : Francinaldo Rodrigues da Cruz
   Advogada : OAB 6528/RN - Juliana Cavalcante de Sousa
Réu : Cleyton Silvestre Faustino do Nascimento
   Def. Dativo : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza
: Francisco Geraldo dos Santos Junior
   Def. Dativo : OAB 4745/RN - Alexsandro Mazurkiewisk Souza

13/08/14 09:45 : Interrogatório
Processo: 0101901-19.2014.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Réu : MARCIO RODRIGUES TEIXEIRA

13/08/14 10:00 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0101883-95.2014.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Réu : JOSÉ WELIGTON DE LIMA FARIAS
Réu : DIEGO CAETANO DA CUNHA

13/08/14 10:45 : Inquirição de Testemunhas da Acusação
Processo: 0101948-90.2014.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Réu : Alisson Barbosa de Lima

13/08/14 11:00 : Interrogatório
Processo: 0102115-10.2014.8.20.0121 : Carta Precatória Criminal
Réu : Leonardo da Silva


        21/08/14 08:30 : Instrução e Julgamento
Processo: 0100153-49.2014.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Ass. M.P. : OAB 871/RN - José Juarez de Souza
Réu : Vagne Faustino Justino
   Advogado : OAB 840A/RN - Carla Cristina Lins Pitombo

SESSÕES DO JÚRI POPULAR.


04/08/14 09:00 : Sessão do Tribunal do Juri
Processo: 0100463-55.2014.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto principal : Homicídio Simples
Denunciado : Marigel Custódio Filho
   Def. Dativo : OAB 871/RN - José Juarez de Souza

12/08/14 08:30 : Sessão do Tribunal do Juri
Processo: 0000047-26.2007.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Vítima : Isael Cordeiro de Oliveira
Acusado : Joao Maria Bernardo da Silva
   Advogada : OAB 1805/RN - Veronica Maria de Lima Ribeiro

15/08/14 09:00 : Sessão do Tribunal do Juri
Processo: 0002574-48.2007.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Vítima : Edilson Miranda de Freitas
Acusado : Rafael Alves Pereira

18/08/14 08:30 : Sessão do Tribunal do Juri
Processo: 0001988-74.2008.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Vítima : Celio Barbosa Maia Junior
Acusado : Ronaldo de Oliveira Maranhao

19/08/14 08:30 : Sessão do Tribunal do Juri
Processo: 0000018-39.2008.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Vítima : Josué Alves da Silva
Acusada : Agatha Ruy da Silveira

20/08/14 08:30 : Sessão do Tribunal do Juri
Processo: 0001826-19.2009.8.20.0162 : Ação Penal de Competência do Júri
Vítima : Francisco Lima dos Santos
Acusado : Felipe Lailton do Nascimento
   Advogado : OAB 5627/RN - Eliedson Willian da Silva
   Advogado : OAB 3623/RN - Flaviano da Gama Fernandes
   Advogado : OAB 4178/RN - Thiago Trindade de Aquino
   Advogado : OAB 564A/RN - Marcus Alânio Martins Vaz
   Def. Dativo : OAB 6727/RN - Enoque José de Araújo Júnior

25/08/14 09:00 : Sessão do Tribunal do Juri
Processo: 0000193-48.1999.8.20.0121 : Ação Penal de Competência do Júri
Vítima : Lindeval Alves de Moura
Acusado : Paulo Marcelino Gomes
   Advogada : OAB 1805/RN - Veronica Maria de Lima Ribeiro




Resenha: júri de hoje, 4/8/2014.


1) 04/08/14 09:00 : Sessão do Tribunal do Juri (réu preso)
Processo: 0100463-55.2014.8.20.0121 : Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciado : Marigel Custódio Filho
Def. Dativo : OAB 871/RN - José Juarez de Souza


Resenha:  Em 9/2/2014, por volta das 9h00min, na Rua Ovídio Pereira da Costa, 9, Centro, Macaíba, a pessoa de Elisângela Lima Ferreira da Silva, foi atingida por um disparo de arma de fogo, não vindo a óbito em razão de ter se escondido do acusado, que é seu companheiro, com quem tem um filho, já tendo sido agredida por ele outras vezes; antes de ser atingida, o acusado deflagrou ainda mais outros 5 disparos contra a vítima, tendo apenas um a acertado, correndo a vítima em fuga, tudo porque a vítima teria ido atrás do leite do filho deles e sem que fosse oferecida chance de defesa, pois foi logo após ser aberta a porta do local em que o acusado se encontrava (resumo da denúncia).

Pronúncia:  art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, parágrafo único, ambos do Código Penal (homicídio tentado duplamente qualificado).

O próximo júri será realizado dia 12/8/2014, 8:30h.