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Situada na Grande Natal, além de Macaíba, a Vara Criminal compreende também os municípios de Bom Jesus e Ielmo Marinho. Contatos: (84) 3271-5074 (Secretaria) / macaibacri@tjrn.jus.br.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Edital - projetos - prestações pecuniárias - VCrim


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAÍBA


EDITAL DE CADASTRAMENTO


O Dr. FELIPE BARROS, Juiz de Direito da Vara Criminal desta Comarca, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todas instituições ou entidades descritas no Provimento 99-CNJ, de 07/12/2012 (DJe 11/12/2012) e Resolução 154-CNJ, de 13/7/2012, e da lavra da Corregedoria de Justiça do RN, quanto o presente Edital de Cadastramento, virem ou dele conhecimento tiverem, que no período compreendido entre 1º de fevereiro e 10 de dezembro de 2015, na Secretaria da Vara Criminal, no prédio do Fórum Municipal, sito à Rua Dr. Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Araçá, nesta cidade, estará recebendo os projetos confeccionados pelas entidades ou instituições, para fins de cadastro junto a esta unidade judiciária responsável pelas verbas oriundas do recolhimento de prestação pecuniária, devendo ser seguidas todas as determinações constantes do provimento acima descrito e seus anexos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que se expedisse o presente Edital, que será publicado uma vez pela imprensa oficial do TJRN, nos meios de comunicação locais mais utilizados e afixada cópia no átrio do Fórum, no lugar de costume.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, 29 de janeiro de 2015.




FELIPE BARROS
Juiz de Direito